Notícias curtas de interesse do consumidor
Uma luta sem fronteiras
O país El Salvador aprovou a criação da Lei de Proteção ao Consumidor. Antes de sua concreta aprovação, a lei sofreu uma ameça: alguns pontos que tratavam de eliminar a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor e o fim da proibição da publicidade abusiva quase foram excluídos. Mas diante de Campanhas de entidades de defesa do consumidor, nenhuma das mudanças foram aprovadas.
Anestesia e depois mata
A farmácia de manipulação Neoativa, que produziu a lidocaína - suspeita de causar três mortes no interior da Bahia - foi interditada pela Anvisa-MG (Agência Nacional de Vigilância Sanitária de Minas Gerais). A agência ainda suspendeu por noventa dias a comercialização e o uso dos lotes dos medicamentos Lidocaína Spray 500 ml, Lidocaína 10% solução 500 mL e Lidocaína 2% gel 120 mL.
Paracetamol em doses controladas
A FDA (Agência de Medicamentos e Alimentos dos Estados Unidos) divulgou uma nota advertindo as pessoas sobre o uso de paracetamol, um tipo comum de analgésico. O uso contínuo do medicamento e a sobredosagem podem causar sérios problemas ao fígado, como um colapso hepático fulminante, cuja única cura é um transplante.
Informações sobre a água na conta
A partir de 1º de outubro de 2005, as empresas deverão enviar a todos os domicílios o primeiro relatório anual da qualidade da água que fornecem. O relatório deve conter inclusive informações sobre as características dos mananciais de onde a água é captada. O Idec e as demais entidades do FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor) acompanham o cumprimento da lei.
Validade da promoção
Foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo uma lei que obriga estabelecimentos comerciais a informarem, com destaque, o prazo de validade dos produtos em promoção. A empresa deve alertar o consumidor do vencimento com o mesmo destaque dado à promoção, decorrida a primeira metade de seu prazo validade ou estando a mercadoria a três meses do prazo final para consumo.
O mundo contra o fumo
A Liga Nacional para Controle do Tabaco, que coordena a Organização dos Consumidores e Usuários do Chile (Odecu), fez um pedido oficial para que os senadores votem a nova norma em concordância com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, aprovada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e ratificada por 57 países.
Coração em perigo
Dados de uma pesquisa encomendada pela SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia) ao instituto Vox Populi, comprovam que 21,6% da população brasileira é vítima do colesterol alto. Dos entrevistados, 74% afirmaram saber o que é o problema, mas 61% nunca fizeram o exame para detectar o nível de gordura no sangue.
Idec responde: Publicidade enganosa
A propaganda que contém algum tipo de informação falsa capaz de convencer o consumidor a comprar determinado produto é considerada enganosa. Esse tipo de prática é proibida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), que garante, nesses casos, a reparação por eventuais perdas e danos.