Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Quatro recursos ameaçam decisões consolidadas durante 15 anos de jurisprudência. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes paralisou processos dos Planos Collor I e II. É necessária uma mobilização popular, para evitar que os bancos tentem mais um vez se esquivar de suas responsabilidades. Isso porque a chamada “repercussão geral dos pacotes econômicos já havia sido reconhecida em agosto de 2010, mas ainda falta julgamento sobre a responsabilidade dos bancos e o direito dos poupadores de receber os valores devidos.