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Venda e distribuição de alimentos não saudáveis nas escolas podem ser proibidas

<i>Projeto de Lei rec&eacute;m-aprovado na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos do Senado pro&iacute;be at&eacute; a propaganda de alimentos n&atilde;o saud&aacute;veis nas duas primeiras etapas da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica</i>

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Atualizado: 

12/08/2011

Alimentos industrializados e ricos em gordura, sal, açúcar e outros conservantes podem ser banidos da merenda escolar e das cantinas das escolas públicas e particulares de educação infantil e ensino fundamental. O PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 93/10, aprovado na terça-feira (17/5) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

O PLC ainda será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais e, se aprovado pelo Senado, resultará em mudanças significativas no cardápio e na alimentação escolar de crianças e adolescentes.

Uma das emendas que o projeto recebeu, apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB- GO), determina que o cardápio oferecido aos alunos pelas escolas seja elaborado por um nutricionista. A ideia é assegurar que as escolas ofereçam refeições não apenas saudáveis, mas balanceadas.

Os critérios de seleção desses alimentos ficariam sob responsabilidade das autoridades sanitárias. Com a medida, alimentos in natura substituiriam industrializados, proporcionando às crianças mais nutrientes com menos calorias.

Se o projeto for aprovado nas comissões do Senado com as emendas, ele volta à Câmara dos Deputados para apreciação e, só então, vai para sanção presidencial.

Apoio na regulamentação
O Idec apoia o projeto, que é um passo importante para que a publicidade e oferta de alimentos não saudáveis a crianças seja medida regulamentada e controlada pelo governo. O Instituto vem discutindo há alguns anos a proibição da publicidade de alimentos para crianças por meio de eventos, debates e participação em audiências públicas sobre a questão, que causa preocupação pelo crescente aumento do número de crianças com sobrepeso e doenças ligadas aos maus hábitos alimentares.