Alimentos industrializados e ricos em gordura, sal, açúcar e outros conservantes podem ser banidos da merenda escolar e das cantinas das escolas públicas e particulares de educação infantil e ensino fundamental. O PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 93/10, aprovado na terça-feira (17/5) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

O PLC ainda será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais e, se aprovado pelo Senado, resultará em mudanças significativas no cardápio e na alimentação escolar de crianças e adolescentes.

Uma das emendas que o projeto recebeu, apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB- GO), determina que o cardápio oferecido aos alunos pelas escolas seja elaborado por um nutricionista. A ideia é assegurar que as escolas ofereçam refeições não apenas saudáveis, mas balanceadas.

Os critérios de seleção desses alimentos ficariam sob responsabilidade das autoridades sanitárias. Com a medida, alimentos in natura substituiriam industrializados, proporcionando às crianças mais nutrientes com menos calorias.

Se o projeto for aprovado nas comissões do Senado com as emendas, ele volta à Câmara dos Deputados para apreciação e, só então, vai para sanção presidencial.

Apoio na regulamentação
O Idec apoia o projeto, que é um passo importante para que a publicidade e oferta de alimentos não saudáveis a crianças seja medida regulamentada e controlada pelo governo. O Instituto vem discutindo há alguns anos a proibição da publicidade de alimentos para crianças por meio de eventos, debates e participação em audiências públicas sobre a questão, que causa preocupação pelo crescente aumento do número de crianças com sobrepeso e doenças ligadas aos maus hábitos alimentares.