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Tarifas altas, percentuais de reajustes acima do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), periodicidade irregular de aumentos, cobrança de taxa mínima e falta de fiscalização por parte do poder público são alguns dos problemas levantados pela pesquisa do Idec sobre as práticas tarifárias das entidades fornecedoras de serviços de saneamento, realizada no final de 2006.
Embora o acesso à água seja um direito fundamental de toda a população, as tarifas cobradas pelos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto limitam o alcance do consumidor a eles.
Por esse motivo, o Idec realizou uma pesquisa sobre as práticas tarifárias do setor. Foram solicitadas informações de 14 fornecedoras, das quais 11 encaminharam suas respostas ao Instituto. Os principais resultados apontados pela pesquisa foram:
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existe uma grande variação no valor das tarifas de água e esgoto aplicadas pelas diferentes empresas consultadas. Na média, empresas estaduais praticam índices mais altos, enquanto os serviços municipais, os mais baixos;
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quase todos os fornecedores pesquisados impõem uma tarifa mínima. Na avaliação do Idec, além de ser contrária ao CDC, essa prática é injusta porque penaliza o pequeno consumidor, obrigando-o ao pagamento de vários litros de água não consumidos;
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entre 2000 e 2006, o consumidor enfrentou elevados aumentos (até 209% em um caso);
- embora o valor das tarifas especiais para famílias de baixa renda corresponda ao convencional com desconto, isso não garante preço baixo. Além disso, o número de beneficiados pelo programa é pequeno, e alguns fornecedores ainda utilizam critérios de elegibilidade que podem limitar o acesso de forma injusta.
Um primeiro resumo da pesquisa foi publicado na Revista do Idec em abril de 2007. Disponibilizamos agora um relatório mais completo, que inclui, além dos resultados, uma apresentação do perfil do setor e de dois estudos de caso sobre a privatização dos serviços de saneamento: Águas do Amazonas (Manaus, AM) e Águas de Limeira (Limeira, SP).
