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Atualizado:
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o órgão governamental responsável pela regulação e fiscalização do setor de planos de saúde. Sua atuação, todavia, tem deixado a desejar. Após muita pressão de organizações de defesa do consumidor e da opinião pública, algumas medidas estão sendo anunciadas pela agência, mas seu potencial de melhora dos problemas enfrentados pelo consumidor é tímido frente ao que é necessário:
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quebra de operadoras de planos de saúde e suas conseqüências, como o caso da Avimed, sem que a Agência tome medidas para garantir o atendimento ao consumidor;
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portabilidade de carências restrita a apenas 13% dos contratos de planos de saúde, ficando de fora os contratos coletivos e todos os contratos assinados antes de janeiro de 1999;
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contratos coletivos não são regulados em dois pontos fundamentais: reajustes e cancelamento unilateral do contrato pela operadora;
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diminuição da oferta de planos individuais e as fragilidades dos contratos coletivos coroadas pela omissão da ANS;
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milhões de pessoas continuam ligadas a planos antigos, que ainda negam coberturas e praticam restrições de toda ordem, sem merecer qualquer atuação da Agência;
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falhas da regulação deixam sem assistência até mesmo os usuários de planos novos, assinados já sob a vigência da Lei 9.656/98;
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os aumentos abusivos de mensalidades e a má remuneração dos prestadores de serviços;
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o volume cada vez maior de recursos públicos envolvidos com o mercado dos planos de saúde privados, inclusive com a ineficiência na arrecadação dos valores referentes ao ressarcimento ao SUS.
Diante de tantas questões que dizem respeito à saúde e à vida dos usuários de planos de saúde, já é tempo de a Agência Nacional de Saúde Suplementar passar a exercer adequadamente sua função pública, seu papel regulador e fiscalizador de forma mais eficiente, mais transparente e mais comprometida com a saúde da população.
MANIFESTE-SE
Envie o manifesto abaixo para a direção da ANS:
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BASTA, ANS! É hora de se preocupar com os consumidores, usuários de planos de saúde, que não aguentam mais tanta omissão, descaso e privilégios para as operadoras de planos de saúde. Esperamos que a ANS atue, finalmente, em prol do interesse público, especialmente para que: 1. Seja dada atenção especial aos consumidores vinculados a operadoras em situação de desequilíbrio econômico-financeiro para que lhes seja garantido atendimento de qualidade e transferência para operadoras “sadias”; 2. Os usuários da AVIMED não sejam transferidos para a Itálica, mas sim para uma operadora com capacidade de absorver a nova carteira de clientes e de qualidade equiparável à Interclínicas; 3. A todos os consumidores seja garantida a possibilidade de portabilidade de carências. Até o momento, o que podemos declarar é que a ANS FAZ MAL À SAÚDE! |
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