As contribuições do Idec para o documento base das negociações da Rio+20 serão analisadas pelo Governo Federal, junto às sugestões de outras entidades da sociedade civil enviadas na quarta-feira (15/2). A Rio+20 é a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Desenvolvimento Sustentável, que será realizada em junho deste ano, no Rio de Janeiro.

 

A primeira versão do documento, apelidado “Draft Zero”, foi publicada em janeiro. O governo de cada país participante enviará suas versões à ONU até o final de fevereiro. Em junho, será definida sua versão final. “Esse documento, mais político do que com força de lei, é importante porque pautará daqui para frente o posicionamento e as políticas dos governos nacionais voltadas para o desenvolvimento sustentável”, explica a pesquisadora do Idec, Adriana Charoux.

 

Aspectos positivos e negativos

Em suas contribuições ao Draft Zero, o Idec aprovou a reafirmação de tratados e convenções realizadas nas últimas décadas, como a Declaração do Rio, a Agenda 21 e a Declaração de Johanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável. O rascunho menciona também indicadores para o grau de desenvolvimento dos países, demonstrando reconhecimento de que o PIB, isoladamente, é incapaz de medir o bem estar da população. O documento aborda ainda a participação da sociedade civil nos processos de discussão.

 

Por outro lado, muitos dos conceitos apresentados na introdução do Draft Zero são questionáveis. O Idec entende que foi dada muita ênfase ao desafio de erradicar a pobreza e a fome através de estabilidade e crescimento econômico, mesmo que no âmbito da economia verde.

 

“Não fica clara em que medida a economia verde pode assegurar a erradicação da pobreza e da desigualdade. E mesmo após a crise financeira que o mundo entrou desde 2008, não se fala de controle social nos processos econômicos”, aponta o Instituto.

 

Além disso, o tratamento insuficiente dado a tema tão central para a promoção do desenvolvimento sustentável como o de produção e consumo sustentável, evidencia o caráter pouco ambicioso do documento. “Não se fala nada de mecanismos de transição dos padrões de produção e consumo num horizonte de limitação de recursos. O texto não enfrenta o dilema hiperconsumo versus desigualdade e pobreza, não evidencia mecanismos concretos que assegurem atendimento das necessidades básicas da população e inversão da lógica de crescimento econômico ancorado no consumismo a qualquer preço”, completa o Idec.

 

Demandas concretas

A seguir estão listadas as demandas concretas de alteração ao draft zero sugeridas pelo Instituto: