O Idec participou nesta segunda-feira, dia 30/6, da audiência pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a regulamentação da publicidade de medicamentos, em discussão desde 2005. Mesmo com um cenário bastante desfavorável, entidades da sociedade civil conseguiram recolocar em discussão a proposta de anuência prévia da Anvisa à propaganda de remédios, ou seja, que o órgão avalie as peças publicitárias antes que elas entrem em circulação.

A vitória só foi possível pela pressão de órgãos como o Idec, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) e a Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime). Apesar da aparência democrática do processo da consulta pública, nenhuma das 19 contribuições dessas e outras entidades tinha sido aceita até então pela Anvisa.

Além disso, o órgão defendia que entre as mudanças houvesse apenas algumas novas restrições à propaganda - como, por exemplo, a inserção de novas frases de advertência, que não afastam os riscos que a publicidade pode levar ao consumidor.

O Idec, assim como diversos órgãos de saúde, defende o fim da propaganda de qualquer medicamento, pois entende que a publicidade, que por excelência visa aumentar a venda dos produtos que anuncia, estimula o uso irracional de remédios e a automedicação.

No entanto, a proibição já estava fora de discussão, para agrado dos setores interessados, como as farmacêuticas e as agências publicitárias. Assim, restou às entidades brigar para recolocar em pauta a determinação de anuência prévia, como meio de minimizar os riscos à população.

Na audiência, o diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello, comprometeu-se a colocar a proposta em discussão novamente. A medida já vale em diversos países da Europa e é fundamental para o Brasil. Conforme dados de 2005 da própria Anvisa, 90% da propaganda farmacêutica brasileira contém irregularidades.

A sanitarista Silvia Vignola, representante do Idec na audiência, lembra que sem a prévia avaliação a Anvisa só consegue suspender uma propaganda irregular quando ela já está há muito tempo em circulação e o consumidor já foi bombardeado por informações indesejadas e por vezes abusivas.

Leia o comunicado conjunto distribuído por Idec, Abrasco e Sobravime durante a audiência pública.