No último dia 15 foi encerrada a consulta pública para o PSTM (Plano Setorial de Transporte e Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima). A iniciativa faz parte dos planos setoriais da Política Nacional sobre Mudança do Clima e tem entre seus objetivos contribuir para a redução de emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa - aqueles causadores das mudanças climáticas), no setor de transporte e mobilidade urbana. 

 

O consumo de combustível pelos veículos é hoje o principal responsável pelas emissões desses gases no meio urbano. Na cidade de São Paulo, por exemplo, as emissões dos transportes totalizam quase 50% das emissões totais. O Idec acompanhou e respondeu à consulta pública do PSTM por identificar a importância do assunto para um consumo mais sustentável. “O PSTM deixa de abordar entre seus objetivos iniciativas que visem à redução da demanda de viagens, elemento emergente e crucial para uma mobilidade e consumo mais sustentáveis e, consequentemente, a redução de emissões de GEE”, afirma o pesquisador do Idec, João Paulo Amaral.

 

O Idec tem atuado junto aos consumidores abordando a temática das mudanças climáticas e mobilidade de diversas formas. Na campanha Clima e Consumo, o objetivo era a sensibilização e engajamento da população para a relação de seu consumo com as mudanças climáticas, sendo identificado o uso ineficiente do transporte como o maior responsável por essa relação. Somado a isso, são inúmeras as pesquisas realizadas pelo Idec que demonstraram aspectos emergenciais a serem trabalhados para melhoria da mobilidade urbana e mudanças climáticas, a exemplo da eficiência energética veicular e custo do transporte público no Brasil em comparação a outros países. 

 

Por esse motivo, uma das lacunas que o Idec destaca no projeto é que o consumidor-cidadão deve ter acesso a informações sobre mobilidade urbana de seu município. Isso se refere não só a emissões e poluentes locais, mas também informações de acessibilidade que garantam transporte público de qualidade, incluindo iniciativas de rastreamento e monitoramento das linhas de ônibus e metrô, orientação e sinalização que priorize o pedestre e o ciclista, dados sobre a eficiência energética de veículos motorizados individuais, entre outras informações que subsidiem a população nesse sentido. 

 

Torna-se importante, também, que hajam mecanismos de subsídio de investimento em transporte público e não motorizados advindos dos impactos socioambientais causados pelos carros, a exemplo da taxa de carbono.

 

Desde 2009, o Idec vem realizando pesquisas no que diz respeito à informação para o consumidor concernente à eficiência energética e emissões veiculares, em especial no que diz respeito ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, e o que vem se observando é a displicência por parte das montadoras e importadoras de veículos ao cumprirem com o programa, uma vez que este é voluntário. Desta forma, o Idec gostaria de reforçar a necessidade de tornar a etiquetagem veicular obrigatória para todos os veículos automotores. “A medida se faz necessária para trazer ao consumidor a informação clara do consumo e, potencialmente, a emissão, dos veículos para que sua escolha contribua de forma significativa na diminuição das emissões de GEE. No entanto, é importante ressaltar que a iniciativa de etiquetagem veicular deve vir acompanhada de metas claras para aumento da eficiência energética dos veículos e, conseqüentemente, uma redução das emissões destes gases”, acrescenta Amaral.

 

Para que isso ocorra, é necessário que seja incorporado e revisto no âmbito do plano em questão, o regime automotivo previsto de 2013-2017, de modo a exigir da indústria automobilística veículos mais eficientes e de baixo impacto ambiental.

 

> Conheça a campanha: Desencalhe a Etiqueta!