A determinação do recall dos brinquedos foi feita pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

O Idec apóia a decisão do Inmetro e enviou, na tarde desta quinta (08/11), cartas aos ministros da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento; da Saúde; da Justiça; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pedindo apoio à implementação de uma política de governo que torne efetiva a retirada de produtos perigosos dos pontos de venda no comércio, bem como do uso pelos consumidores (recall), como determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Com as cartas enviadas a ministros, o Idec pretende dar prioridade à questão e evitar que a situação se repita. Confira aqui a íntegra dos documentos.

Histórico da situação

Agências internacionais informaram na tarde desta quinta (08/11) que milhões de brinquedos fabricados na China foram recolhidos nos Estados Unidos e na Austrália depois de ser constatado que eles continham uma substância ligada à droga GHB (ácido gama-hidroxibutírico), um poderoso sedativo, que é ilegal.

Ao ingerir determinadas partes do produto, algumas substâncias se transformam na droga. Cinco crianças chegaram a ser hospitalizadas (nos Estados Unidos e na Austrália) depois de engolir miçangas do briquedo, que também era distribuído no Brasil. Aqui, entretanto, o recall foi anunciado depois da mesma decisão no exterior.

"A responsabilidade da importadora é a mesma da fabricante, por isso o recall deveria ter sido feito juntamente com os outros países." A frase é da coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, em relação à demora de anúncio do recall por parte da empresa Long Jump, importadora da linha de brinquedos Bindeez.

Marilena Lazzarini afirma ainda que "a empresa deve recomendar que esses brinquedos sejam afastados das crianças".

A empresa deve fazer, além do recall oficial, um comunicado com todos os acidentes ocorridos nos outros países.

Além da importadora e do fabricante, os comerciantes também são responsáveis solidariamente pela imediata retirada do produto das prateleiras e em possíveis casos de acidente.

Devido aos recentes problemas ocorridos no país, na última terça-feira (06/11) o Idec promoveu uma mesa redonda para discutir o processo de recall no Brasil. Estiverem presentes ao evento representantes do Instituto de Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Procons, sendo unânime o entendimento de que é necessária a criação de um sistema unificado de procedimentos para implementar recalls no país.

"Esse novo caso de brinquedos com problemas no Brasil só reafirma a necessidade de instaurarmos esse sistema o mais rápido possível. Por isso, o Idec vai enviar aos Ministros um pedido de apoio e aceleração desse sistema", conclui Lazzarini.