No feriado do Dia do Trabalho (1º/5), trabalhadores de todo o país se mobilizaram para divulgar o Projeto de Lei da Mídia Democrática — uma proposta de regulamentação da comunicação. Os atos foram o ponto de partida para a coleta das assinaturas necessárias para que o documento ingresse no Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular, e para fomentar o debate na sociedade.

 

O projeto trata da regulamentação das comunicações eletrônicas no Brasil, seja rádio ou televisão — setor regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, de 1962 —, e dos artigos de comunicação da Constituição Federal, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e produção independente.

 

As ações ocorreram  em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Aracaju, entre outras. Na capital fluminense a mobilização foi antecipada pelas centrais sindicais para o dia 30. Em todos os locais foram disponibilizados os kits de coleta de assinaturas, como cópias do projeto e formulários para assinaturas. Para colaborar na divulgação, a campanha ‘Para Expressar a Liberdade’ sugere que as pessoas vinculem, às hashtags da mobilização, textos e fotos dos eventos dos quais participaram.

 

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas, e todos os documentos necessários, pode ser encontradas aqui. Qualquer cidadão pode colaborar na busca das assinaturas.

 

A campanha 

O Projeto de Lei da Mídia Democrática é uma iniciativa da sociedade civil que recebeu impulso da campanha ‘Para Expressar a Liberdade’, reunindo dezenas de entidades e do movimento social para a regulamentação do setor no País. É uma articulação suprapartidária, aberto a todos que desejam uma mídia mais democrática. A campanha tem como base as demandas organizadas pela sociedade na Iª Conferência Nacional de Comunicação, resultado da luta histórica pela direito à comunicação no Brasil. 

 

>Para mais informações, acesse o site da Campanha.