A permissão para comercialização do feijão transgênico desenvolvido pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e resistente ao vírus "Mosaico Dourado", foi aprovada em reunião da plenária da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), em Brasília, na quinta-feira (15/9). Foram 15 votos a favor, duas abstenções e cinco pedidos de diligência (necessidade de complementação).

A votação do tema já havia sido adiada pela própria CTNBio em agosto (http://idec.org.br/emacao.asp?id=2796 ). Na ocasião, alguns membros que compunham a comissão solicitaram pedidos de vistas sobre o tema, polêmico principalmente por conta da metodologia utilizada para as pesquisas de campo do feijão transgênico - que levaram em conta apenas três localidades do território brasileiro - além da falta de informação aos consumidores sobre o impacto no consumo dos alimentos geneticamente modificados.

Durante a reunião de quinta-feira, um dos membros da Comissão, José Maria Gusman Ferraz, apresentou parecer onde apontava diversas falhas no processo e violações ao princípio da precaução e à legislação de biossegurança. 

Para o Idec, a aprovação da variedade 5.1 do feijão Embrapa demonstra que a forma como os processos comerciais de liberação dos alimentos transgênicos são conduzidos pela CTNBio é um problema. "Mais uma vez, observamos que apesar de ser papel da CTNBio promover o debate e garantir estudos técnicos sobre os transgênicos, a votação do feijão geneticamente modificado foi apressada e sem a realização de adequada avaliação de riscos ao meio ambiente e à saúde humana", afirma a advogada do Idec, Juliana Ferreira.

Transparência exigida
O Idec, juntamente com entidades como a Terra de Direitos e a AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) enviaram duas representações ao MPF (Ministério Público Federal) solicitando que o pedido de liberação de comercialização do feijão transgênico não fosse votado naquela plenária.

Diversos problemas foram apontados, principalmente com relação à necessária isenção da CTNBio em sua análise. Por exemplo, foi questionada a escolha da comissão em realizar a audiência pública relativa a este processo na própria sede da Embrapa, ou seja, na sede da empresa proponente, e a circulação de abaixo assinado online requerendo adesões para que o cultivo comercial do feijão geneticamente modificado fosse aprovado nacionalmente, cujo autor é um dos membros da CTNBio e, inclusive, relator do referido processo.

Para Juliana Ferreira, a situação já se mostrava preocupante. "As irregularidades nos processos são recorrentes e muito nos preocupa o descaso com o princípio da precaução, justamente em relação a um dos principais produtos que compõem a alimentação do brasileiro", destaca a advogada.

Falta de representação
O Idec considera essencial a presença de um representante da defesa dos consumidores na plenária de discussão do tema. No entanto, a ex-especialista em defesa do consumidor da CTNBio, Solange Teles, foi impedida de participar da reunião, por ter tido seu mandato expirado e não renovado pela Comissão. Em carta aberta enviada à CTNBio, Solange solicitou o preenchimento imediato da vaga de representante de defesa do consumidor.