Foi realizada no último dia 5/8, em Brasília, a XV Plenária do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). A plenária teve como um dos temas centrais a Semana Mundial do Aleitamento Materno 2014, que acontece entre os dias 1º a 7 de agosto. A nutricionista Ana Paula Bortoletto representou o Idec no evento. 

 

A conselheira do Consea Ana Julia Colameo, membro da IBFAN – Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – International Baby Food Action Network fez uma apresentação em comemoração à Semana Mundial, criada em 1992, com o objetivo de dar visibilidade ao aleitamento materno. Uma das metas da semana de 2014 é reconhecer que a amamentação é uma “chave mestra”, que ajuda no cumprimento de todos os objetivos da Declaração do Milênio, uma declaração estabelecida entre países membros da ONU, incluindo acabar com a fome e a miséria, reduzir a mortalidade infantil e garantir a qualidade de vida com sustentabilidade ambiental.

 

A amamentação é considerada uma das ações preventivas com impacto mais positivo para a saúde da criança, mais do que o aumento da cobertura da água tratada e saneamento básico. De acordo com Ana Paula Bortoletto, apesar dos avanços na promoção do aleitamento materno no Brasil e a aprovação da Lei 11.265 de 2006, que estabelece as normas brasileiras de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, ainda são muitos os desafios para garantir a proteção ao direito das mães amamentarem seus bebês. “Uma das dificuldades é a falta de regulamentação da Lei de 2006, que está aguardando no momento a aprovação da Casa Civil, o que dificulta a fiscalização e punição do descumprimento da norma”, conta a nutricionista.

 

Após a apresentação, o Consea aprovou uma recomendação a Casa Civil para que acelere o processo de regulamentação da Lei 11.265 de 2006, reiterando o apoio do Conselho à garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável desde as primeiras horas de vida.

Apesar da ausência de regulamentação, a IBFAN realiza anualmente um monitoramento da comercialização e publicidade de fórmulas infantis e outros substitutos do leite materno, bicos, chupetas e mamadeiras e conta com o apoio do Idec para notificação das empresas com infrações e na ampla divulgação dos resultados. 

 

Confira aqui os resultados do último monitoramento realizado em 2013