Em novembro de 2008, o Idec divulgou pesquisa sobre a utilização pelas operadoras de planos de saúde de práticas que dificultam ou impedem a contratação de seus serviços por consumidores idosos. Além disso, verificou-se que operadoras estavam aplicando reajustes por mudança de faixa etária acima do permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor de planos de saúde.

Constatadas as irregularidades, o Idec enviou carta à ANS solicitando providências. O Núcleo de Atendimento e Fiscalização de São Paulo (NURAF) da Agência instaurou procedimentos administrativos para apuração dos indícios de irregularidades apresentados pelo Idec. Estão sendo investigadas as empresas: Sociedade de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda. (Samcil), Green Line Sistema de Saúde Ltda., Intermédica Sistema de saúde S.A., Amico Saúde Ltda., Itálica Saúde Ltda., Serma Serviços Médicos Assistenciais Ltda. e Centro Trasmontano de São Paulo.

Segundo a Resolução Normativa da ANS 124/2006, artigo 57, as operadoras que infringiram as regras referentes a reajuste por mudança de faixa etária podem ser multadas em até R$ 45 mil.

O Idec continuará acompanhando a questão, a fim de que as empresas que descumpriram as regras sejam punidas e, principalmente, deixem de lesar o consumidor.

Conheça os resultados da pesquisa.