O Ministério Público de Goiás apresentou ontem, 22/11, 28 ações civis públicas contra marcas de leite longa-vida (UHT) e pasteurizado tipo C. A decisão baseou-se nos resultados de exames da Universidade Federal de Goiás (UFG), feitos a pedido do Procon do Estado, que apontaram irregularidades em produtos de 26 laticínios.

Desde o final de outubro, notícias sobre fraudes na produção de leite e derivados ganharam destaque nos principais veículos de mídia do país. Fruto do desmando na fiscalização de alimentos no Brasil e da busca incessante de lucros, a má qualidade do leite não é novidade para o Idec.

Se hoje são encontrados soda cáustica e água oxigenada para aumentar o volume e encobrir a deterioração do alimento. Em 1999 o Instituto, com mais seis associações do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, testou 19 marcas de leite C. A reprovação de um terço delas motivou o lançamento da campanha "Leite Saudável para Todos", pedindo providências ao governo e a retirada do produto do mercado. O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) prometeu retirar do mercado os leites tipo A, B e C e substituí-los por um único tipo, de qualidade superior. Nada aconteceu.

De lá para cá, a situação permanece a mesma. O consumidor continua sem segurança na hora de comprar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MAPA, em suas manifestações oficiais sobre os casos, limitaram-se a confirmar os lotes fraudados das empresas Parmalat, Calu e Centenário, interditados em 26 de outubro. Nos sites desses dois órgãos não há menção ao caso de Goiás, onde diversas irregularidades foram encontradas.

Para o Idec, é essencial que os órgãos assegurem a qualidade do que está nas prateleiras. Caso isso não ocorra, novos testes detectarão - como tem acontecido - mais e mais problemas. Por isso, em 31/10, o Instituto encaminhou aos órgãos competentes um pedido de esclarecimento em relação às adulterações do leite e procedimentos que os consumidores devem adotar, bem como sugestões de medidas a serem adotadas que garantam a segurança alimentar do consumidor. O silêncio continua.