Após anos de análises e estudos, a CI (Consumers International), federação que reúne mais de 220 entidades de defesa do consumidor de diversos países, entre elas o Idec, lançou na semana passada, no Chile, o modelo Lei de Insolvência Familiar. A lei tem o objetivo de solucionar o aumento crescente no número de consumidores endividados.

 

O modelo de legislação é fruto de um processo de dois anos de estudos que contaram com as colaborações de grupos de especialistas da Argentina, El Salvador, Panamá, Chile e França. Toda a elaboração foi acompanhada e coordenada pela CI.

 

A Lei de Insolvência Familiar também contou com a participação de brasileiros. Entre eles estão Marcelo Sodré, membro do conselho diretor do Idec; Cláudia Lima Marques, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Marcos Diegues, antigo gerente jurídico do Idec e atual assessor do Procon-SP.

 

O desenvolvimento

Uma das bases da estrutura do modelo da lei foi um estudo realizado pela CI em 2009, cujos temas centrais eram crédito e débito. O resultado da análise mostrou os problemas dos consumidores de serviços financeiros na região e o quanto cada lugar precisava de uma lei de insolvência familiar. O estudo mostrou a alta porcentagem de dívida entre os países estudados.

 

Foram esses resultados que levaram a CI a formar um grupo de especialistas que, coordenados pela instituição, desenvolveram a lei-modelo.

 

A lei

A proposta de legislação propõe a criação de conceitos e critérios básicos, além da apresentação de procedimentos específicos para lidar com a questão da inadimplência e educação financeira do consumidor.

 

Com os conceitos criados, a lei pretende mostrar aos consumidores que o crédito é, sim, fundamental para melhorar os padrões de vida da população,, mas para que isso seja possível é preciso cuidado, atenção, precaução e planejamento ao utilizá-lo.

 

Um dos conceitos seria permitir e incentivar acordos entre o consumidor e seus credores, para que ambas as partes saiam satisfeitas, diminuindo assim o endividamento. 

 

A legislação também pretende alertar sobre as diversas ofertas de crédito existentes no mercado, ensinando quando é melhor utilizá-las ou não. O modelo de lei pretende inspirar leis nacionais na América Latina e Caribe de forma a atender às necessidades dos consumidores endividados, tal como as leis que hoje existem para pessoas jurídicas.