A campanha lançada pelo Idec para buscar assinaturas e apoio dos consumidores  que querem justiça e desejam que os poupadores brasileiros lesados pela aplicação retroativa das regras dos planos econômicos tenham seu direito reconhecido, surtiu efeito. A petição que será entregue na quinta-feira (12/4), dia do julgamento dos Planos Collor I e II no STF (Supremo Tribunal Federal), já conta com mais de oito mil assinaturas.

 

Processos

São cinco processos que discutem o direito dos poupadores à recuperação das perdas da poupança. Um deles está sob os cuidados do ministro Ricardo Lewandowski, outros dois estão sob os cuidados do ministro Dias Toffoli que, enquanto Advogado Geral da União, já havia manifestado sua posição contrária às ações dos poupadores, em benefício dos bancos. Os últimos dois estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e serão julgados na próxima quinta.

 

No Plano Collor I já há indicativos claros de decisão desfavorável ao poupador, mas não nos Planos Bresser e Verão, que têm inúmeras decisões favoráveis e pacíficas em benefício do poupador.

 

"É preciso lutar para manter o entendimento favorável ao poupador, que será diretamente afetado por essa decisão", enfatiza a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.

 

Com base em estudos dos balanços dos bancos, documentos disponibilizados pelo Banco Central e estudo da jurisprudência do STF, o Idec alega que os bancos podem e devem pagar os poupadores lesados, pois têm capacidade de pagamento e liquidez financeira suficiente para arcar com a quantia devida. Além disso, lucraram com as diferenças retidas sete vezes mais do que o valor corrigido com que devem ressarcir todos os poupadores. Por isso, o Idec pede aos ministros do STF que zelem para que o direito à recuperação das perdas na poupança seja definitivamente garantido aos brasileiros.

 

Para assinar a petição e fazer parte dessa luta acesse: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/planoseconomicos