Desde o final de outubro, notícias sobre fraudes na produção de leite e derivados ganharam destaque nos principais veículos de mídia do país. Por isso, em 31/10, o Idec e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) encaminharam aos órgãos competentes um pedido de esclarecimento em relação às adulterações do leite e procedimentos que os consumidores devem adotar, bem como sugestões de medidas a serem tomadas para garantir a segurança alimentar do consumidor.

Passado um mês, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), respondeu aos questionamentos do Instituto dando conta das ações que estão sendo efetivadas para garantir a qualidade dos produtos dispostos no mercado.

Um dos aspectos mais relevantes contidos na correspondência enviada pelas entidades de defesa do consumidor diz respeito ao controle e fiscalização de produtos alimentícios no Brasil. Para o Idec e o FNECDC, é necessário dar ao produto consumido no país a mesma prioridade dada aos produtos exportados, além de punir com rigor a fraude e demais crimes contra os consumidores em relação aos alimentos.

Apesar de admitir a necessidade de revisão e modernização de alguns procedimentos de inspeção sanitária, o Ministério afirma que o setor de produtos de origem animal cumpre a legislação brasileira e também as internacionais, abrindo algumas exceções, como a rastreabilidade de bovinos, um programa voluntário no Brasil que, segundo o órgão, destina-se a obter garantias suplementares no aspecto de saúde animal e não de saúde pública. "Isso não é verdade. Prova disso é que a rastreabilidade na Europa foi implantada por conta do episódio da 'vaca louca', que traz, sim, problemas para a saúde humana. Além disso, fontes oficiais admitem que metade da carne e do leite comercializados no Brasil não passa por fiscalização", afirma Sezifredo Paz, presidente do FNECDC.

Especificamente em relação ao leite fraudado e à qualidade do leite em geral, as entidades sugeriram a criação de uma força-tarefa para inspecionar todos os laticínios do país, bem como uma proposta única de controle sanitário do leite vendido no Brasil. Nesse sentido, o Ministério afirmou que o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) já iniciou trabalho de reavaliação dos estabelecimentos sob inspeção do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e assegurou que caso sejam identificadas "não conformidades", adotará ações legais cabíveis, comunicando esses resultados aos interessados, incluindo o Idec.

O Instituto continuará acompanhando a questão, em especial no que diz respeito à implementação das medidas prometidas pelo Ministério da Agricultura. E aguarda ansiosamente a divulgação da análise de 100% do leite nacional, que o Ministério afirmou que fiscalizaria.