A interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrida em virtude do ciclone extratropical que atingiu a região metropolitana de São Paulo na última terça-feira (7/6), que perdurou por mais de 48 horas em alguns bairros da capital, levaram o Idec a enviar uma carta à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) solicitando que fiscalize se a AES Eletropaulo está concedendo descontos nas contas de luz pela ineficiência da empresa no restabelecimento do serviço.

Reivindicações
Em carta, o Instituto pede que a Aneel, por meio da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, certifique se a AES Eletropaulo está promovendo a compensação devida nas contas de luz. É direito do consumidor o desconto na conta sempre que a concessionária ultrapasse os limites estipulados pela ANEEL para os índices de qualidade DIC (Duração de Interrupção por Unidade Consumidora) e FIC (Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora).

No caso da AES Eletropaulo, o Idec entende que tanto a continuidade do fornecimento de energia elétrica quanto o tempo de atendimento às ocorrências emergenciais não estão sendo cumpridos em prazos aceitáveis. "É imprescindível que a agência adotes as providências necessárias para coibir o sucessivo desrespeito ao consumidor e à legislação vigente observado nos sucessivos casos de longas interrupções no fornecimento de energia", afirma a advogada do Idec, Mariana Ferreira Alves.

Embora as informações relativas aos indicadores de qualidade (DIC e FIC) sejam prestadas na fatura, tais dados não são claros para a compreensão do consumidor em relação ao direito de eventual compensação nas próximas contas de luz. Além disso, é necessário que o gráfico de histórico de consumo dos últimos 12 meses divulgado na fatura possibilite que o o consumidor apure o cumprimento das metas e compensações as quais teve direito naquele período.

Carta à empresa
Além da carta à Aneel, o Idec também enviou nesta terça-feira (14/6) uma carta à própria AES Eletropaulo, solicitando que ela promova a compensação devida aos consumidores por ultrapassar os limites de qualidade. O documento pede ainda que a concessionária esclareça, no prazo de dez dias, quais medidas irá adotar para solucionar o problema das sucessões de quedas de energia bem como para melhorar significativamente o atendimento ao consumidor.

Desculpas e reparo de danos
Na última sexta-feira (10/6), a AES Eletropaulo foi notificada pelo Procon-SP por meio de um ofício enviado à Aneel, que solicitava uma intervenção administrativa na concessionária com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.

Em comunicado, a concessionária ressaltou que lamenta o desconforto vivenciado pelos clientes, e afirma que reforça o compromisso da empresa em agilizar a resolução dos pedidos de indenização por danos elétricos. De acordo com o a AES Eletropaulo, os clientes podem acessar o formulário do PID (Pedidos de Indenização por Danos Elétricos) em seu site, nas lojas e na rede conveniada de atendimento ou por meio do call center. Os pedidos devem ser feitos no prazo de até 90 dias corridos após o aparelho ter sofrido dano elétrico.

A concessionária disse ainda que entende que "situações climáticas mesmo sem precedentes, como a vivenciada pelo estado de São Paulo no último dia 7 e que seguiu provocando transtornos nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, mostram que temos de nos adequar para melhor corresponder às necessidades dos nossos 6 milhões de clientes". Vale lembrar que, nos dois últimos anos, a Eletropaulo ficou entre as empresas que mais receberam reclamações junto ao Procon-SP.