O Idec enviou nesta segunda-feira, dia 23/06, uma carta ao Banco Central do Brasil requerendo que a Superintendência de Fiscalização da instituição "tome as medidas necessárias para que os resultados dos relatórios semestrais das ouvidorias sejam amplamente divulgados, e ainda para que os respectivos relatórios sejam disponibilizados a todos aqueles que solicitarem".

As ouvidorias estão previstas na Resolução 3477 do Bacen, que determina que os bancos devem disponibilizar aos consumidores um serviço gratuito com a "atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos dos consumidores e de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos".

Cabe às ouvidorias receber, registrar, analisar e encaminhar as soluções para as reclamações de clientes e usuários que não forem solucionadas nas agências e outros pontos de atendimento. Aos reclamantes devem ser prestados os esclarecimentos necessários, o número de protocolo de atendimento e o prazo para a obtenção de uma resposta, que não pode ultrapassar 30 dias.

A resolução também prevê que, ao final de cada semestre, devem ser elaborados relatórios quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, que devem permanecer à disposição do Bacen por pelo menos 5 anos. Na carta, o Idec também pede que o BC disponibilize para o Instituto os primeiros relatórios das ouvidorias dos dez maiores bancos do país em números de clientes: Itaú, Nossa Caixa Nosso Banco, Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander Banespa, HSBC Bamerindus, Real, Unibanco e Bradesco.

Essas instituições foram objeto de um levantamento do Idec para checar se as determinações da Resolução 3477 estavam sendo cumpridas. Saiba mais sobre a pesquisa.

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