O Idec e outras organizações enviaram ontem (01) uma nota à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo (SP) repudiando a falta de clareza e informação sobre o novo processo de licitação para o sistema de ônibus da cidade.

 

O processo estava suspenso desde 2015, quando o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou irregularidades em seu edital. O atual serviço de transporte rodoviário foi contratado em 2003, e venceu em 2013. Desde então, os contratos vêm sendo renovados, gerando muito mais custos e problemas ao sistema viário.

 

Na manhã de ontem, a Secretaria realizou uma audiência pública para debater as novas diretrizes para a concessão do serviço de transporte para os próximos anos. A audiência tinha como objetivo ouvir a opinião e sugestões da população para a configuração do edital.

 

“A audiência foi absolutamente falha. Não foi apresentado um cronograma de participação, nem indicado quando será divulgado o edital”, afirma Rafael Calabria, pesquisador do Idec em mobilidade urbana.

 

Temas importantes, como: o processo de consulta pública, o prazo do contrato de licitação e quesitos de seleção ou exclusão de empresas foram deixados de fora do debate, enquanto outros assuntos foram tratados de forma superficial. “Muitas respostas do secretário aos questionamentos da plateia foram fracas, dizendo apenas que os pontos seriam esclarecidos no edital”, comenta o pesquisador.

 

Entre as organizações responsáveis pela nota de repúdio estão, além do Idec, o Greenpeace, o Ciclocidade, a Cidade dos Sonhos, Rede Nossa São Paulo, a Cidadeapé e a Minha Sampa.

 

Falta de clareza

 

Na quarta-feira (31), o Idec já havia notificado a Secretaria pedindo esclarecimentos sobre o processo de consulta pública pelo qual o edital de licitação irá passar.

 

O órgão deveria ter apresentado o processo de participação, assim como seu cronograma, no dia 24 de maio, durante a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.

 

Para o Idec, o processo de consulta pública deve ser amplo, transparente, divulgado com antecedência e realizado por 90 dias para garantir a participação efetiva da população e aprofundar a discussão sobre a qualidade e regulamentação do sistema de ônibus em São Paulo.

 

Desde o final de março, o Instituto vem pedindo à Secretaria maior participação social no processo licitatório.