Idec envia, hoje (18/3), carta ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Batista de Rezende, para apresentar a “Agenda dos consumidores sobre serviços justos de telefonia móvel”, submetida pela CI (Consumers International) à UIT (União Internacional de Telecomunicações), por ocasião do Dia Mundial do Consumidor.

 

Todo ano, a CI, federação que reúne mais de 220 entidades no mundo, inclusive o Idec, realiza uma campanha relacionada a um tema que aflige os consumidores. Para o ano de 2014, foi definido o tema “Telefônicas: desbloqueiem nossos direitos”, com foco nos serviços de telefonia móvel. Nesse contexto, a CI construiu, em colaboração com suas organizações membro, o documento que traz cinco principais propostas de melhorias nesse serviço:

 

1. Prover aos consumidores um serviço acessível e confiável;

2. Oferecer aos consumidores contratos justos e explicados em linguagem clara, completa e compreensível;

3. Disponibilizar aos consumidores uma cobrança justa e transparente;

4. Garantir aos consumidores segurança e controle sobre suas próprias informações; e

5. Escutar e responder as reclamações dos consumidores.

 

As propostas foram apresentadas pelos membros aos responsáveis de seus países. No contexto da realidade brasileira, o Idec ressalta em trecho da carta que, ainda que o recentemente aprovado RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações) contenha avanços importantes na proteção dos usuários desses serviços no Brasil, há ainda questões fundamentais a serem enfrentadas no desafio de retirar as telecomunicações da reiterada liderança nos rankings de reclamações dos consumidores.

 

Confira a íntegra do documento aqui.

 

Direitos bloqueados

Neste mês, como parte da mobilização da campanha da CI, o Idec avaliou o serviço de telefonia móvel pré-paga, que demonstrou que o serviço ainda precisa de muitos avanços, principalmente com relação ao direito fundamental de informação ao consumidor.

 

“No caso dos serviço de telefonia móvel, cumpre discutir as disparidades de preços entre planos pré e pós-pagos e a relevância de se assegurar em ambos, mas com destaque aos primeiros, o conhecimento pelo consumidor de todas as condições relevantes à prestação do serviço”, defende a advogada do Idec Veridiana Alimonti, em carta enviada ao Minicom e à agência reguladora do setor.