O Idec, em correspondência enviada hoje (19/12) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), questiona diversos pontos primordiais em relação ao novo rol de procedimentos divulgado e que irá valer a partir de 2008.

As principais questões referem-se a procedimentos importantes que não são cobertos pelos planos; ao repasse dos custos aos consumidores referentes aos novos procedimentos incluídos no rol; e à necessidade de estabelecer uma periodicidade de atualização do rol de procedimentos.

Dentre as dúvidas, destacam-se: a data em que a ANS pretende divulgar a nova resolução sobre procedimentos de cobertura obrigatória e se as revisões serão inseridas como atividade sistemática da Agência; quais os procedimentos essenciais à saúde, como transplantes, foram incorporados ao novo rol; qual a metodologia de análise de procedimentos utilizada; e questões relativas às contribuições recebidas na Consulta Pública 27.

Para a advogada do Idec, Daniela Trettel, "não adianta a agência divulgar que vai haver mudanças no rol e não especificar quais serão elas".

A especialista ainda acrescenta que o rol de procedimentos está desatualizado há mais de três anos e é obrigação da ANS incluir procedimentos periodicamente, à medida que a medicina se desenvolve. "Não adianta ter um plano de saúde se os procedimentos mais modernos - e, por conseqüência, com maior eficácia e menos efeitos colaterais - não são cobertos".

Leia a íntegra da carta enviada pelo Idec