O Idec entregou na última quinta, dia 7/8, uma carta ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o deputado Vital do Rêgo Filho. No documento, solicita o apoio dos membros da Comissão para as iniciativas do Instituto que visam dar transparência aos relatórios das ouvidorias dos bancos.

Essas ouvidorias, criadas pelas instituições financeiras por força da Resolução 3477 do Banco Central, devem receber, registrar, analisar e encaminhar as soluções para as reclamações de clientes e usuários que não forem solucionadas nas agências e outros pontos de atendimento. Ao final de cada semestre, devem ser elaborados relatórios quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, que devem permanecer à disposição do Bacen por pelo menos 5 anos.

O Idec solicitou por carta ao BC que esses relatórios fossem amplamente divulgados, considerando que só através da publicidade de seus atos "as ouvidorias atingirão eficazmente seus objetivos e, consequentemente, experimentaremos efetiva melhora na qualidade do relacionamento dos bancos com seus consumidores." No entanto, o Bacen e os dez maiores bancos do país em número de clientes responderam que a Resolução não prevê a divulgação dos relatórios.

"A resolução que cria as ouvidorias e regula as tarifas bancárias só foi emitida depois que a Câmara dos Deputados ameaçou legislar sobre o tema", lembra Marcos Diegues, gerente jurídico do Idec. "Se a Comissão de Defesa do Consumidor se posicionar a favor da divulgação dos relatórios, teremos mais chances de ser atendidos pelo BC".