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Idec propõe temas para atuação prioritária da Anvisa nos próximos anos

Consulta pública sobre agenda regulatória da agência encerrou na última sexta-feira. Propostas foram construídas em conjunto com outras organizações da Aliança pela Alimentação   Atualizado em 13/03/2017

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Atualizado: 

13/03/2017
O Idec enviou na semana passada sua contribuição para a definição da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2017 a 2020. O prazo para participação na consulta pública termina na sexta-feira (10) - data que foi prorrogada após pedido do Instituto.
 
As sugestões foram elaboradas pelo Idec em conjunto com as demais organizações que compõem a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável  com o objetivo de que a Anvisa trate nos próximos anos de temas urgentes para promoção de uma alimentação mais adequada e saudável entre a população brasileira. 
 
A agenda regulatória da Anvisa é um instrumento de gestão que determina as ações prioritárias de atuação da agência para um período de quatro anos. Após a seleção e discussão dos temas, o órgão pode transformá-los em instrumentos regulatórios normativos (como Resoluções da Diretoria Colegiada e Instruções Normativas) ou não normativos (como guias, manuais etc.).
 
Veja, a seguir, as principais sugestões elaboradas pelo Idec e pela Aliança e, mais adiante, como participar da consulta.
 
Contribuições
 
Confira os principais temas que o Idec considera que devem ser discutidos de forma prioritária pela Anvisa e suas propostas de atuação em cada um deles.
 
Rotulagem de alimentos: defende a revisão das regras de rotulagem de alimentos, a fim de facilitar a compreensão dos consumidores sobre a composição dos alimentos embalados e a identificação de produtos não saudáveis. As regras em vigor estão desatualizadas em relação às recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, documento do Ministério da Saúde publicado em 2014.  
 
Ambiente escolar: destaca a necessidade de se definir responsáveis por fiscalizar e aplicar sanções por descumprimento das leis municipais e estaduais que tratam de alimentação saudável no ambiente escolar, como as que preveem redução da oferta de alimentos não saudáveis e a regulação de sua propaganda nas escolas - iniciativas que o Idec apoia.
 
Aleitamento materno: propõe maior atuação das vigilâncias sanitárias para fiscalizar o cumprimento da regulamentação da oferta e publicidade de produtos que competem com o processo natural de aleitamento, como chupetas, mamadeiras, fórmulas e leites artificiais. 
 
Publicidade de alimentos ultraprocessados: enfatiza a urgência de regulamentar a publicidade desses alimentos não saudáveis, a fim de evitar seu consumo excessivo, principalmente entre as crianças; e também porque frequentemente há informações incorretas e incompletas nas propagandas desses produtos, o que é abusivo. 
 
Agrotóxicos: destaca importância de informar de forma mais clara os consumidores sobre os riscos dos resíduos de agrotóxicos nos alimentos que consomem diariamente, falha grave diante do fato de o Brasil ser o país onde mais se utiliza esse tipo de substância na produção de alimentos no mundo. Também sugere a revisão periódica das autorizações concedidas para os agrotóxicos, considerando que o conhecimento técnico-científico sobre esses produtos está em permanente evolução e, assim, novos aspectos e riscos podem ser identificados.
 
Participe também!
 
O envio de contribuições à consulta pública é aberto a toda a sociedade. O Idec incentiva a participação dos consumidores. “Quanto maior a participação, mais chances temos de pautar a inclusão de temas importantes para toda a população na agenda regulatória e de pressionar que eles saiam do papel”, diz Mariana Garcia, nutricionista do Idec.
 
Para facilitar, o Idec elenca abaixo documentos que podem auxiliar os consumidores. 
 
1. Passo a passo de como enviar as contribuições no sistema da Anvisa, já com as contribuições feitas pelo Idec, que podem servir de modelo para os consumidores.