O Idec enviou na semana passada sua contribuição para a definição da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2017 a 2020. O prazo para participação na consulta pública termina na sexta-feira (10) - data que foi prorrogada após pedido do Instituto.

 

As sugestões foram elaboradas pelo Idec em conjunto com as demais organizações que compõem a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável  com o objetivo de que a Anvisa trate nos próximos anos de temas urgentes para promoção de uma alimentação mais adequada e saudável entre a população brasileira. 

 

A agenda regulatória da Anvisa é um instrumento de gestão que determina as ações prioritárias de atuação da agência para um período de quatro anos. Após a seleção e discussão dos temas, o órgão pode transformá-los em instrumentos regulatórios normativos (como Resoluções da Diretoria Colegiada e Instruções Normativas) ou não normativos (como guias, manuais etc.).

 

Veja, a seguir, as principais sugestões elaboradas pelo Idec e pela Aliança e, mais adiante, como participar da consulta.

 

Contribuições

 

Confira os principais temas que o Idec considera que devem ser discutidos de forma prioritária pela Anvisa e suas propostas de atuação em cada um deles.

 

Rotulagem de alimentos: defende a revisão das regras de rotulagem de alimentos, a fim de facilitar a compreensão dos consumidores sobre a composição dos alimentos embalados e a identificação de produtos não saudáveis. As regras em vigor estão desatualizadas em relação às recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, documento do Ministério da Saúde publicado em 2014.  

 

Ambiente escolar: destaca a necessidade de se definir responsáveis por fiscalizar e aplicar sanções por descumprimento das leis municipais e estaduais que tratam de alimentação saudável no ambiente escolar, como as que preveem redução da oferta de alimentos não saudáveis e a regulação de sua propaganda nas escolas - iniciativas que o Idec apoia.

 

Aleitamento materno: propõe maior atuação das vigilâncias sanitárias para fiscalizar o cumprimento da regulamentação da oferta e publicidade de produtos que competem com o processo natural de aleitamento, como chupetas, mamadeiras, fórmulas e leites artificiais. 

 

Publicidade de alimentos ultraprocessados: enfatiza a urgência de regulamentar a publicidade desses alimentos não saudáveis, a fim de evitar seu consumo excessivo, principalmente entre as crianças; e também porque frequentemente há informações incorretas e incompletas nas propagandas desses produtos, o que é abusivo. 

 

Agrotóxicos: destaca importância de informar de forma mais clara os consumidores sobre os riscos dos resíduos de agrotóxicos nos alimentos que consomem diariamente, falha grave diante do fato de o Brasil ser o país onde mais se utiliza esse tipo de substância na produção de alimentos no mundo. Também sugere a revisão periódica das autorizações concedidas para os agrotóxicos, considerando que o conhecimento técnico-científico sobre esses produtos está em permanente evolução e, assim, novos aspectos e riscos podem ser identificados.

 

Participe também!

 

O envio de contribuições à consulta pública é aberto a toda a sociedade. O Idec incentiva a participação dos consumidores. “Quanto maior a participação, mais chances temos de pautar a inclusão de temas importantes para toda a população na agenda regulatória e de pressionar que eles saiam do papel”, diz Mariana Garcia, nutricionista do Idec.

 

Para facilitar, o Idec elenca abaixo documentos que podem auxiliar os consumidores. 

 

1. Passo a passo de como enviar as contribuições no sistema da Anvisa, já com as contribuições feitas pelo Idec, que podem servir de modelo para os consumidores. 

 

2. Anexo do problema 1

 

3. Anexo do problema 2

 

4. Anexo do problema 3

 

3. Anexo do problema 4

 

4. Anexo do problema 5