O Idec publica hoje, 18/07, carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o fechamento total do aeroporto de Congonhas, além de perícia das condições gerais do local feita por instituição independente.

 Abaixo, a íntegra do documento.
 

Senhor Presidente,

O cidadão brasileiro não agüenta mais tanto perigo e desordem no sistema aéreo brasileiro! Quantas outras vidas precisarão ser perdidas para que se tomem providências sérias e efetivas?

Após o terrível acidente com o Boeing 737-800 da empresa Gol, em setembro do ano passado, inúmeras notícias sobre os riscos do transporte aéreo brasileiro e, especificamente sobre o Aeroporto de Congonhas, foram alardeadas pelos jornais, oriundas de profissionais da área. Isso, sem contar os problemas da prestação de serviço e o desrespeito aos direitos dos consumidores, que viraram rotina para todos os passageiros.

Como resposta aos questionamentos sobre o caos no sistema aéreo, no que diz respeito ao aeroporto de Congonhas, as manifestações das autoridades governamentais concentraram-se na necessidade de otimização da utilização da estrutura do referido aeroporto. Sobre segurança especificamente, quase nada se falou.

Considerando os precedentes recentes do sistema aéreo brasileiro, a despeito de uma apuração mais detalhada das causas, o acidente de ontem com o Airbus da TAM foi, infelizmente, uma tragédia anunciada. De forma dramática, vemos que os brasileiros não têm motivos para confiar na ação das autoridades para garantir a sua segurança aérea.

Face aos fatos e aos precedentes, exigimos que seja feita perícia por instituição independente sobre a segurança do aeroporto de Congonhas e, enquanto esse procedimento não for concluído, que o aeroporto permaneça fechado para pousos e decolagens. É, aliás, o que o Ministério Público adequadamente solicitou em Ação Civil Pública que, para o azar dos que faleceram ou perderam amigos e familiares, teve a liminar cassada.

Lembre-se que em 15 de junho o Idec enviou correspondência à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e ao Ministério da Defesa solicitando informações claras, verídicas e inequívocas acerca do assunto. O último, até o presente momento sequer se dignou a responder aos questionamentos. Anac e Infraero, por sua vez, mantiveram em suas respostas o tradicional "jogo de empurra" e se isentaram de responsabilidade pela segurança do tráfego aéreo.

Não adianta agora Anac, Infraero, Ministério da Defesa ou qualquer outro órgão do governo brasileiro atestar que Congonhas é seguro, pois lhes falta credibilidade frente ao cidadão brasileiro depois de dois acidentes e de meses de falta de informações. Daí a necessidade de que uma instituição independente, seja ela nacional ou internacional, realize a perícia das condições de operação do aeroporto, e que os resultados sejam divulgados com transparência e passem por audiência pública.

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
FNECDC - Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor
Adecon-PE - Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor
Adocon-Tubarão - Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania - SC
Fórum Estadual de Defesa do Consumidor
ANDEP - Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo

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