No próximo sábado, 13/3, acontecerá em São Paulo o seminário "O direito à educação e a reforma da Lei de Direitos Autorais". O evento foi organizado pelo Idec, Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, Grupo de pesquisa em políticas para acesso à informação (Gpopai-USP), Instituto Paulo Freire e Intervozes e Música Para Baixar, a fim de debater as mudanças necessárias para equilibrar os direitos do autor e o direito à educação.

A discussão se faz necessária num contexto que se por um lado as tecnologias digitais ampliaram consideravelmente as possibilidades de acesso à informação e ao conhecimento, por outro a legislação de direitos autorais em vigor apresenta restrições ao pleno desenvolvimento dos processos educativos.

A Lei de Direitos Autorais (a chamada LDA, lei 9.610, de 1998) não permite que músicas, filmes, fotos, cópias de textos - mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial - sejam usados para fins didáticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades de formação, estão sujeitas a esses limites.

Depois de um processo de audiências iniciado em 2007 com diversos setores da sociedade civil, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou um anteprojeto de lei para a reforma da LDA, que está prestes a ser aberto para consulta pública, antes de ser encaminhado para votação no Congresso. A previsão é que a consulta se inicie ainda em março, de acordo com o MinC.

Confira a programação e participe!

PROGRAMAÇÃO

O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais
10h - Abertura
Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Alexandre Schneider (secretário municipal de educação de São Paulo)
Paulo Teixeira (deputado federal, PT-SP)
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) - a confirmar
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - a confirmar
Mediação: Guilherme Varella (advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec)

11h às 13h- O direito autoral e o direito à educação
O que são os direitos autorais? Como as obras são protegidas e como são remunerados os seus autores? Qual a relação existente com o direito à educação? Por que é importante pensar nos direitos autorais no dia-a-dia da sala de aula e da universidade?
Túlio Vianna (UFMG
Luiz Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio)
Lilian Starobinas (professora de História do Ensino Médio e doutora em Educação)
Mediação: Vera Mazagão (Ação Educativa)

13h às 15h - almoço livre

15h às 17h - Reforma da LDA e impactos na educação.
O que pode avançar com a reforma da LDA? Quais são os pontos críticos para a educação? As limitações para a educação (cópias na universidade, acesso aos livros). Como equilibrar a proteção ao autor com o acesso ao conhecimento?
Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Pablo Ortellado (professor, EACH-USP/Gpopai)
Sergio Amadeu (professor, UFABC/Casa da Cultura Digital)
Guilherme Carboni (advogado especialista em direitos autorais)
Mediação: Salete Camba (educadora popular/secretária executiva do Fórum Mundial de Educação)

SERVIÇO
Seminário - O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais
Data: 13 de março de 2010
Local: Instituto Paulo Freire - Casa da Cidadania Planetária: Rua Pedro de Souza
Campos Filho, 289, Alto da Lapa l São Paulo l SP
Horário: das 10h às 17