Idec defendeu, mais uma vez, o arquivamento de dois projetos de lei que visam flexibilizar a rotulagem de alimentos transgênicos
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11/12/2013
Atualizado:
12/12/2013
O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) realizou o 2º Painel sobre Transgênicos no último dia 3/12. O evento ocorreu em Brasília, tendo por objetivo debater as propostas da 1ª Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos, ocorrida no meio do ano. No evento estiveram presentes Helena Nader, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); Flávio Finardi, presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança); Ruy Caldas, do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e da CTNBio; entre outros.
A advogada Mariana Ferraz, representante do Idec no Consea, defendeu que o conselho se manifeste pelo arquivamento dos PLs (Projetos de Lei) que tramitam no Congresso Nacional e que propõem a derrubada da rotulagem de alimentos transgênicos. Mariana destacou o Projeto de Lei nº 4.148 (deputado Luis Carlos Heinze), em tramitação na Câmara dos Deputados, que recebeu no ano passado tramitação em caráter de urgência, podendo ser votado a qualquer momento por um acordo de lideranças; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2007 da Kátia Abreu, que está em tramitação no Senado.
Ambos os PLs visam a acabar ou flexibilizar a rotulagem dos transgênicos, com o agravante de eliminar a necessidade de rastreabilidade determinada no artigo 2º, § 3º e no artigo 5º do Decreto nº 4.680/03. A representante do Idec propôs que o Consea realize um acompanhamento dos referidos Projetos de Lei e que recomende seus arquivamentos.
O evento também contou com exposições dos representante da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), Gabriel Bianconi Fernandes; do MCTI e da CTNBio, Leonardo Melgarejo; e os professores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e da USP (Universidade de São Paulo), Paulo Arruda e Paulo Kageyama, respectivamente.
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