Nesta segunda-feira, 30 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza uma audiência pública sobre a regulamentação da publicidade de medicamentos. A proposta é discutida desde novembro de 2005 e já passou por consulta pública (Consulta Pública 84/2005). O Instituto será representado pela sanitarista Silvia Vignola e pela advogada Mariana Alves.

O Idec tem acompanhado o tema, fazendo parte da Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa e do Conselho Nacional de Saúde, onde propôs a votação de moção pela proibição da publicidade de medicamentos voltada para o consumidor. A moção foi aprovada em março de 2007.

Esse tipo de publicidade é danosa, contraria o uso racional de medicamentos, estimula a automedicação e cria uma demanda superior às necessidades. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas - SINITOX, em 2004 os medicamentos foram os principais agentes tóxicos envolvidos em intoxicações, contribuindo para os 23.700 casos registrados.

A informação é confirmada por dados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo do final de 2007, divulgados pelo jornal "O Estado de São Paulo". Em amostra de 128.469 registros de todos os centros estaduais de toxicologia, recebidos nos últimos 10 anos, 49.743 estavam relacionados ao consumo de remédios, ou seja, quatro em cada dez casos de intoxicação são provocados pelo uso indevido de medicamentos. Segundo o jornal, a Central de Vigilância Sanitária de São Paulo informou que a cada hora é registrado um caso de efeito colateral de medicamento, que vai desde uma simples coceira até uma convulsão.

Por isso o Idec defende que seja proibida a publicidade de medicamentos direcionada para o consumidor. É também o que reivindicam o Conselho Nacional de Saúde, conforme a moção nº 5/2007, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz e o Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Em relatório elaborado em novembro de 2005, as duas últimas entidades propuseram que seja garantida a proibição da propaganda de medicamentos em todos os meios de comunicação, conforme proposta aprovada na 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, realizada em 2001. Na 13ª Conferência Nacional de Saúde também foi aprovada uma moção pela proibição da publicidade de medicamentos diretamente ao usuário (moção 109).

Leia o comunicado em que Idec, Sobravime e Abrasco criticam a falta de transparência na discussão sobre publicidade de medicamentos.