O CDUST (Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações) se reuniu pela segunda vez ontem (30) para discutir a regulação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e diversas questões de interesse do consumidor. A advogada Estela Waksberg Guerrini foi eleita membro titular do comitê.

A principal função do CDUST é assegurar que a Anatel regule o setor de telecomunicações tendo como um dos seus principais focos a proteção dos usuários e dos consumidores, em maior sintonia esse público e buscando melhorar a qualidade da regulação. Entre suas principais atribuições estão a prestação de assistência e assessoramento ao Conselho Diretor da agência.

Na primeira parte da reunião, foram discutidos o Plano Geral de Regulamentações, a importância crescente da banda larga para os cidadãos brasileiros, o sistema de fiscalização da agência e o desbloqueio dos aparelhos de celular. Na segunda parte, o comitê iniciou as discussões sobre quais ações serão priorizadas nos próximos encontros.

Entre as ações previstas, o comitê já destacou a necessidade de a agência melhorar o seu sistema de comunicação com a sociedade, para que as pessoas participem com qualidade do processo regulatório e para que as pessoas conheçam os seus direitos dentro dos serviços que contratam.

Na primeira reunião do comitê, realizada em 1º de julho, foram definidas 33 propostas para orientar os trabalhos, agrupadas em cinco temas: Participação Social e Transparência, Inclusão Social e Acessibilidade, Regulação, concorrência e convergência, Regulação e os direitos do consumidor e Funcionamento do CDUST.