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Idec lança cartilha sobre os direitos dos idosos nas relações de consumo

Em comemoração aos quatro anos de sanção do Estatuto do Idoso, Idec divulga cartilha de orientação aos consumidores da terceira idade e destaca os principais problemas enfrentados por essa faixa etária

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Atualizado: 

18/08/2011

Em 1º de outubro de 2003 foi sancionada a Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso. Assim como outras legislações existentes no país - Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, por exemplo - o Estatuto do Idoso objetiva dar maior proteção a um grupo vulnerável da sociedade.

A população idosa crescente consome e movimenta constantemente a economia nacional. No entanto, continua enfrentando diversas barreiras quanto à efetivação dos direitos contemplados pelo Estatuto, inclusive nas relações de consumo.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os maiores de 60 anos representaram, em 2006, 10,2% da população (aproximadamente 19 milhões de pessoas). As projeções efetuadas pelo Censo 2000 confirmam a ascensão numérica crescente do contingente de idosos na população brasileira, estimando-se que em 2020 serão 11,4% dos 219 milhões de brasileiros (25 milhões).

Em auxílio e respeito ao idoso, o Idec produziu a Cartilha "Direitos dos Idosos nas Relações de Consumo" (faça o download aqui), que traz informações sobre planos de saúde, transporte público, habitação, lazer e acesso à justiça, dentre outros temas.

O Idec espera que esta cartilha seja um instrumento de proteção e de cidadania nas mãos dos consumidores idosos.