Em 1º de outubro de 2003 foi sancionada a Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso. Assim como outras legislações existentes no país - Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, por exemplo - o Estatuto do Idoso objetiva dar maior proteção a um grupo vulnerável da sociedade.

A população idosa crescente consome e movimenta constantemente a economia nacional. No entanto, continua enfrentando diversas barreiras quanto à efetivação dos direitos contemplados pelo Estatuto, inclusive nas relações de consumo.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os maiores de 60 anos representaram, em 2006, 10,2% da população (aproximadamente 19 milhões de pessoas). As projeções efetuadas pelo Censo 2000 confirmam a ascensão numérica crescente do contingente de idosos na população brasileira, estimando-se que em 2020 serão 11,4% dos 219 milhões de brasileiros (25 milhões).

Em auxílio e respeito ao idoso, o Idec produziu a Cartilha "Direitos dos Idosos nas Relações de Consumo" (faça o download aqui), que traz informações sobre planos de saúde, transporte público, habitação, lazer e acesso à justiça, dentre outros temas.

O Idec espera que esta cartilha seja um instrumento de proteção e de cidadania nas mãos dos consumidores idosos.