O Idec protocolou ontem (18) um pedido de aditamento da ação civil pública proposta contra a Avimed e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), acrescentando novos fatos para tentar anular a oferta pública da carteira da operadora e todos os atos que se seguiram, incluindo o oferecimento de novos contratos aos consumidores pertencentes a essa carteira pela Itálica Saúde e pela Ana Costa Saúde.

Diante da decisão da ANS de transferir a carteira de clientes da operadora para a Itálica e para a Ana Costa Saúde e dos desdobramentos do caso, o departamento jurídico do Idec resolveu acrescentar novos elementos à ação para pedir a anulação dos processos, em primeira instância, por considerar que a transferência foi ilegal. Esse procedimento só é possível quando os réus não foram citados.

Além da suspensão da oferta pública da carteira, o Idec solicita que seja determinado à ANS que defina novo procedimento para assegurar a transferência de usuários da Avimed para empresas com reconhecida capacidade para garantir assistência à saúde e com transparência. A Itálica, por exemplo, já havia sido considerada inapta pela própria agência reguladora anteriormente.

É solicitada ainda a portabilidade de carências dos consumidores ligados à Avimed para outras empresas, independentemente da data de aniversário do contrato do plano de saúde.

O pedido também incluía a prorrogação do prazo para os consumidores aderirem aos novos contratos ofertados pela Itálica e pela Ana Costa, previsto para terminar hoje (19), mas ontem a ANS prorrogou as datas. Os clientes passam a ter até o dia 20 de julho para migrarem para a Itálica e até o dia 4 de julho caso optem pela Ana Costa.

Paralelamente ao aditamento, o Idec também recorreu, em segunda instância, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar reverter a decisão do juiz que indeferiu a suspensão da autorização da ANS para a venda da carteira da Avimed à Itálica e ao Plano de Saúde Ana Costa.