O Idec participou na última sexta-feira (26) do III Seminário de Direito do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em um debate sobre os problemas da telefonia móvel no País.

 

Em sua apresentação, o advogado e pesquisador do Instituto Rafael Zanatta destacou que cobranças abusivas são o principal problema relacionado à telefonia celular. Entre elas, vêm aumentando muito as queixas relacionadas a Serviços de Valor Adicionados (SVAs) - produtos tarifados oferecidos pelas operadoras, como horóscopo, jogos etc.  

 

A venda de SVAs representa parte expressiva da receita das empresas de telefonia móvel: só em 2015, a indústria arrecadou pelo menos R$ 2,5 bilhões. Apesar disso, não há regras sobre a oferta desses serviços, o que deixa os consumidores vulneráveis.

 

O advogado do Idec apontou que 10% das reclamações registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2016 foram relacionadas a cobrança de serviços desconhecidos. Porém, ele acredita que o problema pode ser ainda maior. “Os SVAs têm valor baixo, custam de R$ 5 a R$ 10. Por isso, muitos consumidores podem não contestar sua cobrança”, acredita Zanatta

 

O Instituto recomenda que caso o consumidor perceba que um serviço adicionado está sendo cobrado sem seu consentimento, deve imediatamente entrar em contato com a operadora para exigir o seu cancelamento e a restituição em dobro do valor. 

 

É importante anotar o número dos protocolos de e registrar a reclamação no Procon, Anatel ou no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça.

 

Mais celulares, menos telefones fixos

 

No seminário, o advogado do Idec também apresentou dados sobre o declínio da telefonia fixa e expansão massiva dos celulares no Brasil. 

 

Ele ressaltou que esse novo cenário faz com que as empresas foquem suas receitas em acesso à internet, gerando uma competição de disponibilidade e garantia de acesso à rede 4G.