Com a avaliação realizada, o Idec conclui que, apesar das novas regras sobre as tarifas, de um modo geral permanece a postura de pouca transparência do setor para com o consumidor, desrespeitando um dos princípios básicos do CDC: o direito à informação clara e objetiva. Para o consumidor, o acesso à informação sobre tarifas não melhorou.

Problemas com as novas regras
À época do anúncio das novas medidas o Idec destacou uma preocupação que agora foi confirmada. Uma das mudanças anunciadas pelo CMN diz respeito ao período autorizado para que os bancos reajustem algumas tarifas - seis meses.

Além de ter criticado esse período - sugerindo que o mesmo fosse de um ano como já acontece com todos os contratos desde a criação do Plano Real - o Idec argumentou, que seria obrigação das instituições financeiras justificar cada um dos reajustes anunciados. E esse esclarecimento não foi dado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) ou pelas instituições financeiras.

Como se não bastasse a falta de justificativa sobre os aumentos, pode-se observar também que a "burla" será generalizada. "Além da ilegalidade na fixação de período de reajuste inferior a 12 meses, passados os 6 meses os bancos provavelmente reajustarão seus preços de forma abusiva, como demonstrado no exemplo acima", acrescenta Diegues.

Depois de analisar a nova tabela de tarifas, a advogada do Idec Maria Elisa Novais destacou um outro problema: o alinhamento de preço nos chamados serviços básicos. "Conseguimos constatar que os bancos estão praticando valores mais parecidos na prestação dos serviços considerados comuns. Algumas instituições abaixaram bastante seus preços e outras aumentaram com o objetivo de alinhar entre elas esses valores.

Em meio a toda essa mudança e a pouca transparência do setor em relação ao correntista, o Idec aconselha o consumidor a pesquisar bastante antes de abrir uma conta em algum banco e ainda a tentar negociar com seu gerente a cobrança de muitas destas tarifas.