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Idec e Procon acionam Justiça para barrar reajuste da SulAmérica

Em 11/10, o Idec e a Fundação Procon-SP entraram com ação judicial para impedir aplicação de acordo realizado entre o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) e a SulAmérica.

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Atualizado: 

18/08/2011

O MP-SP firmou acordo com a SulAmérica que traz enormes prejuízos ao consumidor, pois prevê reajuste de 12,9% aos contratos individuais antigos da empresa. A discussão proposta em ação do próprio MP ainda diz respeito aos Termos de Compromisso assinados entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e algumas operadoras de planos de saúde que permitiriam reajustes diferenciados para os contratos antigos de cada uma delas.

Por conta dos Termos de Compromisso, enquanto na maioria dos contratos o percentual de reajuste anual de 2005 foi fixado pela ANS em 11,69%, para os contratos antigos da Sul América a agência permitiu a aplicação de 26,1%. Idec e Procon entendem que o reajuste adequado é de 11,69%, já aplicado em 2005, e que o acréscimo de outros percentuais é ilegal.

O que fazer?
Por enquanto a ação judicial em favor do consumidor feita pelo Idec e pelo Procon ainda não foi julgada. Continue acompanhando, na imprensa e no site do Idec, as novidades sobre o caso. Por enquanto, a orientação ao consumidor é de que realize o pagamento da mensalidade na data de seu vencimento com o aumento de 12,9%.

Havendo decisão em favor do consumidor o Idec colocará imediatamente comunicado em seu site.

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