O Idec e outras 85 organizações civis protocolaram ontem (18) no Ministério da Casa Civil uma carta aberta para a ministra Dilma Roussef cobrando a suspensão imediata das autorizações para plantio comercial de milho transgênico. O pedido se refere a todas as variedades de sementes de milho geneticamente modificadas.

A ministra preside o CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), instância máxima em biossegurança no país formada por 11 ministros e com poder de revogar as decisões da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). O Brasil colhe agora sua primeira safra de milho geneticamente modificado.

As organizações alegam que as suspeitas de contaminação de produções de milho convencional por espécies transgênicas estão se comprovando e pedem para que o uso do produto geneticamente modificado seja suspenso enquanto não houver garantias de coexistência. O documento cita um dossiê elaborado pela Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná, de junho de 2007, contendo provas dos casos de contaminação da soja.

Na carta, as entidades destacam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "prometeu haver no Brasil espaço para todos os tipos de agricultura". "Com esse compromisso público, reiterado em 2006 perante a comunidade internacional durante a abertura da COP 8 em Curitiba, o presidente se comprometeu a garantir a convivência pacífica entre plantios convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos. A realidade, contudo, vem mostrando total desrespeito do governo Lula para com a existência de diferentes modelos de agricultura e para com o direito dos consumidores", diz o texto.

A principal crítica é que a CTNBio liberou o milho transgênico sem definir antes normas de coexistência, entre outras. Produtores já denunciaram não haver fiscalização pelo Ministério da Agricultura. De acordo com eles, não há rastreabilidade (identificação na nota fiscal que acompanha o OGM) nem separação dos grãos ao longo da cadeia produtiva, prejudicando a rotulagem de alimentos. A própria CTNBio afirmou que a lei de rotulagem não é plenamente respeitada.

Dificuldade de fiscalização

No início de maio, o Idec e o FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor) já haviam enviado uma carta ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, cobrando ações contra a falta de fiscalização da produção de transgênicos em todas as etapas da cadeia produtiva, desde as sementes de grãos até a utilização da matéria-prima no setor de carnes de frango e suína.

O foco da reivindicação era o cumprimento do decreto federal que trata da rotulagem dos OGMs (4.680/03), exigindo que conste a informação da presença de do organismo modificado quando for superior a 1% e da rastreabilidade da sua produção. Confirma nota publicada na época.

Uma avaliação feita na Suíça a pedido do Idec com 51 alimentos que continham proteína de soja e/ou proteína vegetal, em 2008, constatou que 37 deles (72,5%) não possuíam soja Roundup Ready em sua composição (incluindo-se nesta categoria os produtos que apresentaram até 0,1% de soja RR). Três produtos tiveram mais que 0,1% e 11 produtos (21,5%) continham transgênico, mas o elevado grau de processamento da matéria-prima impossibilitou a quantificação precisa. Veja mais detalhes sobre a análise.