O Idec, em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) realizam, no próximo dia 8, mesa-redonda e lançamento da publicação Medicamento: um direito essencial, voltada aos usuários e consumidores de medicamentos.

Em linguagem simples e acessível, trata do direito de acesso aos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na rede pública de saúde, mas também dos direitos de quem compra os medicamentos diretamente nas farmácias e drogarias.

Também são abordados os tipos de medicamentos, a utilização correta, os riscos da automedicação, o papel de médicos e farmacêuticos, além da responsabilidade dos governos e dos planos de saúde.

A publicação explica como funciona a distribuição pelo SUS e aborda a dificuldade de acesso, sobretudo aos medicamentos excepcionais e de alto custo. Os procedimentos adequados na hora de tomar e guardar, os efeitos colaterais, os cuidados com a falsificação e com as compras via Internet são outros assuntos abordados.

Na cartilha, as entidades - Idec, Cremesp e CRF - deixam claro que defendem a proibição de qualquer propaganda de medicamento no Brasil (inclusive aqueles de venda livre), criticam a falta de transparência da política de preços adotada no país e abordam a quebra de patentes como forma de ampliação do acesso.

Medicamento: um direito essencial traz ainda um guia de direitos para a população, com endereços e contatos das principais instituições e órgãos que podem ser acionados diante de algum problema.

Por fim, a publicação ensina como formalizar um pedido, denúncia ou até uma representação ao Ministério Público, com modelos de cartas para várias situações, como a falta de medicamentos no SUS, notificação de efeito adverso, denúncia de infração ética de médico ou farmacêutico, denúncia de propaganda enganosa, dentre outras.

Para confirmar sua presença, basta ligar para 3017-9345 ou enviar e-mail para eventos@cremesp.org.br

Serviço:
Evento: Mesa-redonda e lançamento da publicação Medicamento: um direito essencial
Data: 8 de dezembro de 2006, sexta-feira
Horário: 16 horas
Local: sede do Cremes
Endreço: rua da Consolação, 753 - São Paulo - SP

Confira a programação:

16h - Abertura
Desiré Carlos Callegari
Presidente do Cremesp

Raquel Rizzi Grecchi
Presidente do CRF-SP

Marilena Lazzarini
Coordenadora Institucional do Idec

16h30 - Mesa-redonda

Dr. Dirceu Raposo de Mello
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior
Promotor do Ministério Público Estadual e membro do Conselho Diretor do Idec

Dr. Paulo Roberto Teixeira
Assistente Técnico da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

18h - Lançamento da pulicação