O Idec vai participar amanhã (29) de uma reunião na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, na Câmara dos Deputados, em que será discutido o erro no cálculo da tarifa de energia elétrica, em 2002, que gerou a cobrança indevida de cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano desde então. Na audiência se tentará um acordo para a restituição dos valores aos consumidores.

Além da formação dos valores das tarifas, a CPI investiga a atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia no Brasil ser maior do que em nações do chamado G7, grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo.

Apontado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o valor pago a mais pelos consumidores era estimado inicialmente em R$ 7 bilhões ao longo dos últimos sete anos, mas pode superar os R$ 10 bilhões. Na época, o critério adotado não levou em conta os ganhos esperados com a demanda futura.

O Instituto vem participando nos últimos dias de discussões a respeito de como esses valores devem ser devolvidos aos consumidores. O Idec destacou ainda atuação do TCU, responsável por detectar a falha, e vem alertando para o risco do PL (projeto de lei) das agências reguladoras em tramitação no Congresso Nacional, que ameaça acabar justamente com essa ação fiscalizatória do tribunal.