Sessão Especial sobre Direito Humano à Saúde contou com a presenta da ANS e Anvisa. Idec abordou levantamento sobre negativas de cobertura dos Planos de Saúde e sugeriu melhorias para o setor
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24/08/2012
Atualizado:
24/08/2012
A mercantilização da saúde foi o tema debatido pelo Idec na mesa de abertura da Sessão Especial sobre Direito Humano à Saúde, realizado na segunda-feira (20/8). O evento contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu Barbano e com do Diretor de Gestão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), André Longo. A reunião promovida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ainda contou com representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União).
A mesa da qual o a advogada do Idec, Joana Cruz, participou teve como moderador o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Percilio de Souza Lima Neto, e a participação da ANS e Anvisa. Em sua apresentação, o Instituto expôs os principais problemas dos consumidores de planos e seguros de saúde levantados no último ranking de atendimentos do Idec, além de ressaltar o fato de o setor ter ocupado por 11 anos consecutivos o primeiro lugar da lista.
Também foi presentada a resposta da ANS ao pedido de informação realizado pelo Instituto em maio deste ano, levando-se em conta a análise dos procedimentos mais negados aos consumidores (http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/amil-greenline-e-unimed-esto-entr...) e quais medidas se fazem necessárias para a efetividade do direito à saúde no País. Alguns exemplos seriam o fortalecimento do SUS, mudança de conduta das empresas de saúde suplementar, consumidores mais cientes de seus direitos e aperfeiçoamento na regulação do setor pela ANS.