Até o dia 27 de dezembro de 2011, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) receberá contribuições da sociedade na consulta pública que discute o Plano Nacional de Resíduos Sólidos) decorrente da lei (nº 12.305/2010) que institui a Política Nacional de Resísuos Sólidos. O Plano em consulta prevê metas de redução de resíduos, reutilização, reciclagem, além de diversas diretrizes e estratégias para efetivar esses objetivos, com atualização a cada quatro anos. 

 

Entre as contribuições do Idec enviadas à consulta, estão o apoio a metas de redução de geração de resíduos, assim como instalação de novas unidades de compostagem e ainda metas específicas para os sistemas de logística reversa, iniciativas que priorizem ações socioeducativas e informações claras e adequadas. "O ambicioso plano de eliminar os lixões até 2014 só será viável com um processo efetivo de educação ambiental e de política de inserção daqueles que dependem dos lixões para sua sobrevivência", esclarece a pesquisadora do Idec, Adriana Charoux.

 

A pesquisadora destaca que é necessário estabelecer políticas de assistência social, de moradia e de garantia de trabalho no setor de reciclagem para os catadores que atuem nesses locais.

 

Antes de reciclar, é preciso reduzir

Outra questão que recebeu atenção do Instituto foi o estabelecimento de linhas específicas voltadas para a elaboração de planos de resíduos sólidos, com metas para redução na geração dos resíduos. Para o Instituto, não bastam apenas ações voltadas para o destino ambientalmente correto dos resíduos.

 

"Se essas ações forem desvinculadas de um projeto consistente de mudança radical nos atuais padrões de produção e consumo, os resultados não serão os esperados," alega Adriana Charoux. "O processo passa necessariamente por medidas concretas de estímulo à minimização de geração de resíduos".

 

Também foram destacadas nas contribuições a importância de induzir os fabricantes numa mudança de postura quando o assunto é a logística reversa, tanto nas etapas de consumo como na de pós-consumo. Para isso, a oferta de produtos com alta durabilidade e com menos embalagens é essencial para que o consumidor também possa rever suas responsabilidades em suas ações de consumo.

 

Além da consulta pública, ocorrerá, entre 30 de novembro e 1º de dezembro a Audiência Pública da PNRS, que acontecerá em Brasília e será uma oportunidade a mais para que a política vire realidade.

 

A PNRS

Para o Idec, a PNRS afirma o conceito de ciclo de vida do produto, no qual se considera todas as etapas da cadeia de produção, desde o seu desenho e escolha das matérias-primas até as formas de reciclagem e disposição final dos produtos. As diretrizes estabelecem ainda que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou reciclagem e sejam restritas em volume e peso.

 

A partir da vigência da lei, sempre que houver coleta seletiva em seu município, o consumidor deve procurar descartar adequadamente os resíduos sólidos e reutilizáveis para a coleta ou devolução. Se não fizer a separação de resíduos secos e úmidos na hora de acondicionar os resíduos, pode ser advertido e até multado em caso de reincidência.