O Idec encaminhou uma notificação ontem (23) à ANS (Agência Nacional de Saúde) cobrando providências em relação aos clientes da Avimed que preenchem os requisitos para utilizar a nova regra da portabilidade e querem trocar de plano de saúde.

Muitos usuários que se enquadram nesse perfil estão enfrentando dificuldades técnicas: o sistema da ANS não está reconhecendo o número de registro da operadora. Por essa razão, os consumidores não conseguem acessar o site da Agência para consultar o Guia de Planos de Saúde - para comparar os contratos de categorias semelhantes ou inferiores, para os quais poderiam migrar - nem imprimir as informações e os documentos necessários para ingressar em outra operadora.

Por sua própria conta, a Avimed repassou sua carteira de clientes para a Itálica, mas a negociação não foi reconhecida pela ANS. Além deste fato, os usuários da Avimed já enfrentam dificuldades no atendimento da operadora há muito tempo. Com a entrada em vigor da portabilidade de carências, desde o dia 15 de abril, esta passou a ser uma alternativa para alguns desses consumidores que aguardam um desfecho para o caso.

De acordo com a advogada do Idec Daniela Trettel, os clientes devem cumprir algumas exigências para se enquadrar à nova regra e passar para outra operadora sem a necessidade de cumprir novas carências.

"É preciso que seja um plano novo, ou seja, que tenha sido assinado ou adaptado depois de janeiro de 1999, individual ou familiar", disse a advogada.

Como só é possível portar o convênio no mês do aniversário do contrato ou no mês seguinte, é necessário um posicionamento rápido da ANS porque muitos contratos de usuários da Avimed habilitados a fazer a portabilidade vencem em março e abril.

"O Idec está cobrando que a ANS resolva esse problema técnico ou crie mecanismos para garantir a portabilidade imediata desses consumidores, como a disponibilização de informações e documentos por telefone, fax ou e-mail", afirmou Daniela.