As entidades da sociedade civil, incluindo o Idec, reunidas no II Fórum da Internet no Brasil, realizado em Olinda (PE) na semana passada aprovaram uma carta ao Governo Federal pedindo uma política de comunicação e cultura digital que efetivamente garantam os direitos dos usuários.

 

De acordo com o documento, que pode ser lido na íntegra aqui, os programas estratégicos do governo, como telecentros e pontos de cultura, correm o risco de serem descontinuados. Também o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) tem sido construído a partir de aliança com grandes empresas do setor, “com graves prejuízos ao interesse público”. 

 

A carta afirma a necessidade de universalização do serviço, que é a “garantia legal de direitos iguais para todos e todas”. Os problemas apontados se estendem também ao programa de cidades digitais, o qual corre o risco de ter sua gestão entregue à exploração comercial.

 

O documento destaca ainda que a opção do governo tem restringido os diálogos com a sociedade civil e movimentos sociais, privilegiando a interlocução com o setor privado. “Com 18 meses de governo, esta parece ser uma escolha consciente do Governo Dilma Rousseff, materializada em ações dos Ministérios das Comunicações e da Cultura. A sociedade civil que atua nesses setores seguirá lutando para retomar os espaços de diálogo e transformar essa situação, na defesa da comunicação e da cultura como direitos humanos fundamentais”.

 

II Fórum da Internet

Confira no vídeo abaixo uma reportagem colaborativa relizada durante o II Fórum da Internet no Brasil para o programa Outro Olhar TV Brasi pelo Freenet - Rede Comunitária de Comunicação - Fora do Eixo.