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Governo Lula em defesa dos bancos?

<p> <em>Advogado Geral da Uni&atilde;o estuda uma maneira de livrar os bancos da responsabilidade de ressarcir as poupan&ccedil;as de milhares de brasileiros</em></p>

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Atualizado: 

10/08/2011

De acordo com notícias veiculadas nos últimos dias pela imprensa, o Advogado Geral da União, Ministro José Antonio Dias Toffoli, está estudando uma maneira de socorrer os bancos para que não paguem o que devem a milhares de brasileiros que não receberam as perdas inflacionárias em suas cadernetas de poupança por ocasião do Plano Verão, em fevereiro de 1989.


Sensível aos apelos da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos quanto ao pretenso impacto que o pagamento das perdas sofridas pelos poupadores causaria às pobres instituições financeiras, o Advogado Geral da União admite até a possibilidade de o Presidente Lula assinar a defesa dos bancos por meio de uma ação criada para a tutela de direitos fundamentais dos cidadãos, a ADPF - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 

Face ao posicionamento do Poder Judiciário, que é unânime ao reconhecer o direito dos poupadores que tinham conta na primeira quinzena de janeiro de 1989 à correção da caderneta de poupança pelo IPC (42,72%), o governo Lula não pode optar pelo apoio e pela gratidão dos bancos. Caso o presidente tome este caminho, a face anti-republicana do governo ficará manifesta.

O Idec acompanha a luta de milhares de cidadãos pela recuperação das perdas sofridas por Planos Econômicos há quase duas décadas. As perdas de cerca de 80% relativas ao Plano Collor, em que tantos foram lesados, dificilmente serão devolvidas aos poupadores. As perdas relativas ao Plano Verão - consagradas pela Justiça como direito dos poupadores - não podem ter o mesmo desfecho lamentável.

Essa iniciativa é vergonhosa e merece ser veementemente rechaçada pelos cidadãos e pelas instituições brasileiras, porque também significa rasgar a Constituição Federal.

O Idec lançou o MANIFESTO EM RESPEITO AOS CIDADÃOS CONSUMIDORES, AO PODER JUDICIÁRIO E À SUPREMACIA DAS LEIS BRASILEIRAS, que já conta com assinaturas de prestigiadas instituições e pessoas. É muito importante a sua adesão. Preencha o formulário (com seu nome, RG e nome da instituição que representa, se for o caso) e divulgue esta mensagem para seus contatos clicando no botão abaixo.

Leia a resposta da Advocacia Geral da União ao manifesto e o último pedido de esclarecimentos do Idec.

Saiba mais sobre o assunto:


02.10.2008 - Governo Lula em defesa dos bancos?
21.10.2008 - Agora, bancos vão ao STF
30.10.2008 - Reunião contra calote do Plano Verão é ponto de partida para derrubar argumentos dos bancos no STF

Veja também o que já saiu na imprensa:

Total a restituir pelo Plano Verão é mais do que o dobro de indenização do Bresser
- InfoMoney, 27/7/2007

Supremo poderá julgar ações sobre o Plano Verão
- Valor Econômico, 26/9/2008

O esqueleto do Plano Verão assombra o Tesouro
- Valor Econômico, 30/9/2008

Lula evita agir em disputa do Plano Verão
- Valor Econômico, 6/10/2008

Governo vai apoiar bancos no Supremo
- Folha de S. Paulo, 6/10/2008

ADPF em defesa dos bancos?
- Última Instância, 2/10/2008

Sistema financeiro quer levar ao STF ações para correção
- Terra, 3/10/2008

Mantega alerta Gilmar Mendes sobre o risco dos expurgos do Plano Verão
- Valor Econômico, 15/10/2008

O Poder Judiciário desafiado pelos bancos
- Correio Braziliense, 15/10/2008

Plano Verão leva bancos ao STF
- Estadão, 19/10/2008

A briga para recuperar o dinheiro perdido
- O Globo, 22/10/2008

Poupança: banco vai ao STF
- O dia, 29/10/2008

Idec organiza movimento contra os bancos
- Jornal da Tarde, 30/10/2008

Entidades querem impedir ações de bancos
- Estadão, 30/10/2008

Febraban pretende recorrer ao Supremo
- Gazeta Mercantil, 30/10/2008

Idec teme o calote dos bancos
- Diário do Comércio, 30/10/2008

Movimento contra o calote do Plano Verão
- Diário de São Paulo, 30/10/2008

Mais um ´esqueleto´ financeiro
- Estadão, 30/10/2008