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Exemplo para o Brasil: Bolívia aprova lei de alimentação saudável

Medida prevê a regulação da publicidade, mudanças na rotulagem de alimentos e ações que promovam hábitos mais saudáveis. Outros países da América Latina já têm leis semelhantes que podem inspirar melhorias na legislação brasileira

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Atualizado: 

12/01/2016
Na última sexta-feira, 8, o governo da Bolívia aprovou uma lei que estabelece diretrizes e mecanismos para promover hábitos alimentares mais saudáveis entre a população e prevenir doenças crônicas relacionadas à alimentação, como obesidade e hipertensão.
 
Para o Idec, a medida representa um avanço nos direitos dos consumidores em prol da alimentação adequada. “A aprovação da lei boliviana reforça o protagonismo da América Latina na vanguarda das políticas públicas voltadas à proteção da cultura alimentar e à prevenção de doenças crônicas não transmissíveis”, comenta a nutricionista e pesquisadora do Idec Ana Paula Bortoletto. 
 
Outros países latinoamericanos, como Peru e México, têm regras semelhantes para a promoção da alimentação saudável, principalmente entre as crianças. “Isso fortalece e incentiva mudanças na legislação também no Brasil”, diz a nutricionista.  
 
Segundo Ana Paula, novas regras para rotulagem devem ser discutidas em breve no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve anunciar ainda este ano uma consulta pública sobre a inclusão de informações nutricionais na parte frontal da embalagem de alimentos, de modo que seja mais visível e compreensível para o consumidor brasileiro.
 
Principais avanços
 
Entre as medidas aprovadas na Bolívia, destaca-se a adoção do semáforo nutricional no rótulo de alimentos processados e de bebidas não alcoólicas. De acordo com a lei, os fabricantes terão de utilizar o sistema gráfico que informa o teor de gordura saturada, açúcar adicionado e sódio, com base nas cores do semáforo: vermelho (alta), amarelo (média) e verde (baixa).
 
Além disso, tanto nos rótulos quanto na publicidade de alimentos não saudáveis (com alto teor de gorduras, açúcar ou sódio), devem ser incluídas mensagens de promoção do consumo de alimentos saudáveis e sobre os benefícios da atividade física, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde local. 
 
A lei também recomenda que a publicidade de alimentos não utilize imagens de produtos naturais (como frutas) em produtos que não são; ou informações que podem induzir ao erro sobre os benefícios nutricionais dos produtos anunciados.
 
O prazo para adaptação às novas regras é de um ano. Confira AQUI a íntegra da lei (em espanhol).