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Entidades exigem transparência do Banco Central e do Ministério da Fazenda

<p> <i>Idec, Sindicato dos Banc&aacute;rios e Defensoria P&uacute;blica do Rio de Janeiro notificam<br /> autoridades federais em busca da verdade sobre as perdas ocasionadas pelos bancos nas cadernetas de poupan&ccedil;a com o advento dos planos econ&ocirc;micos</i></p>

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Atualizado: 

05/08/2011

O Idec, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviaram uma notificação ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda no último dia 15 questionando como os órgãos chegaram a R$ 105,9 bilhões como o valor devido pelos bancos aos poupadores devido a perdas ocasionadas por planos econômicos. O prazo para resposta se encerra em 30 de julho.

Os questionamentos dirigidos aos órgãos se devem ao fantástico número que não condiz com a realidade. Para o Idec, as notas técnicas levadas ao Supremo Tribunal Federal pelo Banco Central assustam pela falta de profundidade e critérios fundamentados para se chegar aos R$ 105,9 bilhões. Mas, apesar da imprecisão, o Bacen e o Ministério da Fazenda alegam que a dívida provocaria abalo no sistema financeiro nacional e a quebra de alguns bancos.

Segundo a assessora de Relações Institucionais do Idec, Marilena Lazzarini, "as afirmações das autoridades econômicas do governo provocam o terror, sem base real. E o pior é que este tem sido o principal argumento para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal a negar o direito dos poupadores pacificados pela Justiça. Felizmente, as duas liminares pedidas foram negadas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes."

Os números verdadeiros que deveriam embasar qualquer estimativa revelam que:

* Há 550 mil ações ajuizadas reivindicando perdas de todos os planos econômicos
* Havia entre 70 e 80 milhões de poupanças à época
* As ações representam pouco mais de 1% do total
* São R$ 8,8 bilhões os valores provisionados pelos sete maiores bancos em 2008 para pagamento de ações cíveis, nas quais se incluem as ações referentes às poupanças
* Estudo do ex-economista chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) aponta R$ 29 bilhões como o total da dívida dos bancos referente ao Plano Verão, se todos os poupadores fossem à Justiça
* Segundo o mesmo estudo (Troster, 2008) os bancos aplicavam menos de 51% dos recursos em crédito imobiliário, destinando o restante a outras aplicações como o CDI (Certificados de Depósitos Interbancários). A rentabilidade do mercado interbancário foi 6,8 vezes mais elevada do que a da poupança desde 1989 até o final de 2007
* R$ 31,8 bilhões foi o lucro líquido do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú/Unibanco e CEF (Caixa Econômica Federal) só em 2008. As tarifas bancárias, por sua vez, renderam aos bancos mais de R$ 28 bilhões só em dezembro de 2007, segundo estudo do Banco Central.

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