A Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) realizou uma reunião com todas as entidades membros do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na última quinta-feira (29/11). No encontro, realizado em Brasília, estiveram presentes representantes da ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons), MPCon (Associação Nacional do Ministério Publico do Consumidor), da Condege (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais), e do Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais). O Idec também esteve presente, sendo representado pelo coordenador executivo, Fulvio Giannella Júnior, e pela assessora de projetos do Instituto, Teresa Liporace. 

 

Este foi o segundo encontro promovido pela Senacon com o SNDC desde a criação da Secretaria. Em sua fala de abertura, Juliana Pereira da Silva, que está à frente do órgão, lembrou a importância de os consumidores brasileiros terem hoje uma entidade pública em nível de secretaria na defesa de seus direitos. “Temos enormes desafios pela frente, mas 2012 foi um ano marcado pela ampliação institucional da defesa do consumidor no Brasil. A proteção ao consumidor se consolida como uma agenda estratégica de toda a sociedade brasileira e, portanto, responsabilidade de todos. Ações de proteção ao consumidor são ações de desenvolvimento, pois promovem a qualidade, a inovação e a competitividade, além de contribuir para a redução de conflitos”, afirmou a secretária.

 

O evento discutiu os mais diversos assuntos de interesse do consumidor, tais como a aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) aos contratos coletivos de planos de saúde, a agenda regulatória do setor de energia elétrica, as práticas de venda casada etc. Além disso, foi apresentada a agenda de defesa do consumidor para 2013, que inclui a reforma do CDC e a formatação de um projeto de lei visando ao financiamento das entidades civis de defesa do consumidor. “Além da troca de informações, os encontros promovidos pela Senacon podem colaborar para uma melhor articulação de estratégias conjuntas de atuação entre as entidades que fazem parte do SNDC”, defende Giannella Júnior.