O Idec assinou o manifesto na última segunda-feira (7/10), em parceria com a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), pedindo ao governo que o SUS (Sistema Único de Saúde) tenha acesso a mais recursos públicos que atualmente são repassados aos planos de saúde privados.

 

Contra o financiamento aos planos de saúde e a não-destinação de 10% do Orçamento da União para a saúde, o Idec e mais de trinta organizações civis lançam em junho deste ano a campanha “Dilma não acabe com o SUS”. O abaixo assinado, que está direcionado para a Presidente Dilma Rousseff e ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, já conta com mais de 52 mil assinaturas. Um pedido de audiência para apresentar o Manifesto em defesa do SUS que inspirou a campanha, foi enviado para a Presidência em agosto. Ainda aguardamos um posicionamento. Participe da campanha! 

 

Confira o documento na íntegra:

 

Pela revogação da intermediação de recursos do BNDES para as Unimeds

 

A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), por ocasião do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, vem a publico repudiar a utilização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como intermediário da concessão de créditos às cooperativas médicas Unimeds, conforme anúncio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, durante a Convenção Nacional Unimed, dia 20 de setembro, em Belo Horizonte.

 

Modalidade de planos de saúde que mais cresce no mercado de assistência médica suplementar, o Sistema Unimed conta com 323 operadoras que, juntas, faturaram R$ 33,9 bilhões em 2012. Organizações pródigas em gastos com publicidade, o que inclui patrocínio a times de futebol, as Unimeds são , entre os planos de saúde, as empresas que mais contribuem com financiamento de campanhas eleitorais.

 

A destinação de créditos do BNDES tem, dentre outros propósitos, o de ampliar a rede de hospitais próprios da Unimeds, estabelecer convênios com o SUS e obter as mesmas vantagens das instituições filantrópicas.

 

Países com sistemas universais de saúde, como é o SUS inscrito na Constituição Federal, não oferecem incentivos governamentais a empresas de planos de saúde que, no entanto, são livres para atuar com a racionalidade e os recursos da iniciativa privada. No Brasil, tal iniciativa de parceria público-privada visa atender interesses particulares e imediatistas, em detrimento da inscrição da saúde pública na agenda do desenvolvimento social.

 

Diante disso, nos dirigimos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior para que revogue a medida e se volte à implementação de políticas públicas includentes e à efetivação do SUS universal e igualitário.

 

Por fim, reiteramos a necessidade de submissão às instancias de controle social e ao Congresso Nacional de quaisquer iniciativas do governo federal de concessão de novos créditos, subsídios públicos diretos e indiretos, desonerações ou isenções visando a ampliação da oferta de planos e seguros de saúde.

 

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