O Idec participou, na última quarta-feira (26), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a relação dos planos de saúde com o crescente envelhecimento da população do País. Além de debater a respeito da cobertura de planos de saúde a idosos, o Instituto apontou as diversas restrições impostas pelas operadoras de saúde a essa população. 

 

A audiência convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa teve a participação do Idec, da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (Criança, Adolescente, Adulto e Idoso) do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

 

Durante a sua apresentação, a representante e pesquisadora de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, denunciou as práticas discriminatórias das operadoras de planos de saúde que visam a exclusão de idosos e doentes crônicos do setor. Essas condutas foram constatadas em pesquisas do Instituto - publicadas em 2008, 2014 e 2016 -, e ocorrem, por exemplo, na influência sobre a corretagem para dificultar a contratação de planos para idosos; em mensalidades proibitivas e em reajustes abusivos.

 

As pesquisas do Idec revelaram a manutenção dessas práticas ao longo do tempo, o que levanta dúvidas sobre a efetividade da fiscalização desenvolvida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "Essas práticas criam barreiras impeditivas da entrada de determinados grupos no sistema de seguros, o que chamamos de seleção do risco. Essas práticas geram consequências nefastas para saúde do consumidor, por serem altamente discriminatórias", afirma Navarrete.

 

Para o Idec, é preciso acabar com as brechas regulatórias existentes, em especial no caso dos planos coletivos, e enfrentar os problemas de reajuste de mensalidade que expulsam os idosos. Por essa razão, o Idec acompanha a tramitação no Congresso do Projeto de Lei nº 2127/2015, que propõe a regulação dos reajustes dos planos coletivos, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 415/2016 que pede a suspensão do reajuste máximo determinado pela ANS de 13,57% - o maior aumento da última década.