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Crise aérea: empresas são responsáveis por despesas de passageiros vítimas de atrasos

Companias devem prestar informações adequadas para o consumidor

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Atualizado: 

18/08/2011

Enquanto o consumidor é, mais uma vez, vítima dos contínuos atrasos e cancelamentos de vôos em todo o país, as empresas aéreas insistem em manter o discurso de isenção quanto às suas responsabilidades. Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo da Câmara, no último dia 5/06, José Márcio Monsão Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), apontou o governo federal como principal culpado pela crise - em função da falta de investimentos em infra-estrutura para o setor - e ressaltou que as empresas não têm obrigação legal de oferecer acomodação a passageiros, por causa de atrasos de vôos. "Essa obrigação de alojamento é para quando a responsabilidade pelo atraso é da companhia. Neste caso (da crise), a culpa é do Poder Público."

Para o Idec, a situação enfrentada pelos consumidores comprova o patente descaso do Poder Executivo com a coordenação, manutenção e ampliação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), mas reforça que a responsabilidade pelo embarque dos passageiros é da empresa, que deve prestar informações adequadas e reembolsar aqueles que reclamam de despesas geradas pelos atrasos.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, cabe ao fornecedor, independente da existência de culpa, ressarcir o consumidor pelos danos causados em decorrência da má prestação do serviço. Assim, a responsabilidade imediata pelo ressarcimento do consumidor é da companhia aérea, que celebrou com este contrato de resultado (transportar o consumidor no horário e nas condições contratadas), é beneficiária econômica direta na prestação do serviço de aviação e deve assumir o risco da atividade econômica que desempenha. Caso a companhia aéra entenda que o Poder Público também foi responsável pelos problemas ocasionados aos consumidores, cabe à empresa solicitar, pelos meios legais, que este a reembolse.

Somente nesta sexta-feira, 8/06, de acordo com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), mais dos 758 vôos programados entre 0h e 12h, 94 sofreram atraso superior a uma hora, o equivalente a 12,4%, e outros foram cancelados (11,3%). A situação melhorou em relação aos últimos dias, mas ainda está longe de ser resolvida.

O Instituto acredita que chegou o momento de se exigir a solução definitiva dos problemas dos consumidores e convida os internautas a participarem da campanha "Apagão aéreo: exija respeito e o fim da crise!", por meio da qual podem enviar e-mails às autoridades competentes pedindo providências.

Além do envio da carta, o Idec disponibiliza diversas informações para que o consumidor saiba como se prevenir, como proceder nos casos de atrasos e cancelamentos e um modelo de ação para ressarcimento.