Ainda em 2012 o Ministério das Comunicações recebeu candidatura do Clube de Engenharia a uma das vagas reservadas à sociedade civil. O Idec, assim como outras entidades da sociedade civil, afirmam a importância da candidatura, que já tem o apoio de entidades como o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), a ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, CUT (Central Única dos Trabalhadores), SINTTEL-RIO (Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações), CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro), CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), SENGE-RJ (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro), CFP (Conselho Federal de Psicologia), e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros). 

 

Entenda

A candidatura é fundamental, pois nos últimos anos o Ministério Público teve de interferir e destituir indicações em razão de representações inadequadas de instituições que se colocaram indevidamente no processo de escolha e foram contempladas pelo Governo. Atualmente, uma das vagas da sociedade civil é ocupada por um representante dos prestadores de serviço, caracterizado erroneamente como representante da sociedade civil. 

 

O problema ocorre porque os provedores de serviços têm interesses a defender e objetivos a alcançar, enquanto os usuários de tais serviços quase sempre tentam fazer valer seus direitos, não raro surgindo conflitos com os provedores. Portanto, um representante não pode defender o interesse de ambos os grupos. A LGT (Lei Geral de Telecomunicações) dividiu as vagas entre os segmentos, resguardando tanto o lugar dos prestadores de serviços quanto de representantes da sociedade civil e dos consumidores.

 

 > Veja a Carta Aberta do Presidente e do Diretor do Clube de Engenharia