Protagonista da iniciativa pela transparência e acesso à informação na crise hídrica, o Idec reconhece a vitória do consumidor na decisão da Sabesp em notificar sobre bairros de São Paulo em que pode haver falta de água. A empresa irá informar os horários em que cada localidade da Grande São Paulo será afetada pela redução da pressão da água na rede com 24h de antecedência por três canais de informação: site da Sabesp lançado em 27/01, telefone 195 e agências de atendimento.

 

Para se chegar a esta conquista, foi realizada intensa mobilização legal do Instituto através do envio de notificações e alertas ao Procon-SP, Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). O objetivo era a liberação da informação sobre os locais e horários nos quais o consumidor poderia ser afetado pela falta de água. Além disso, a ONG lançou duas campanhas de mobilização: “Tô sem água” (voltada para o registro de denúncias de falta de água, criada em julho do ano passado) e “Tô sem água e sem informação” - que em três meses, recebeu mais de 2 mil mensagens de pressão à presidência e diretoria da Sabesp perguntando “quando vai faltar água na minha casa?”. A campanha “Tô sem água e sem informação” foi realizada pelo Idec em parceria com a plataforma de mobilização Minha Sampa. 

 

“Essa é uma vitória muito esperada pelos consumidores, visto que estamos pedindo informações precisas para a Sabesp sobre a falta de água em São Paulo há muito tempo. Através da decisão, o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor finalmente será cumprido” conclui Elici Bueno, coordenadora-executiva do Idec.

 

Em comunicado, a Sabesp informa que a expectativa é que, com a informação disponibilizada, os consumidores pesquisem suas regiões e se planejem para manter em suas caixas d’água o volume necessário para no mínimo 24 horas, em caso de desabastecimento. Além de informar sobre a possível falta d’água, o site explica por meio de gráficos a diferença entre a redução e o racionamento e também anuncia que famílias de baixa renda poderão ganhar caixas d’água, para que façam o armazenamento de água para no mínimo 24 horas de seca.

 

“Infelizmente, só isso ainda não é o suficiente. Estamos às vésperas da pior etapa da crise - o período de seca. Esperamos agora que a Sabesp e o Governo do Estado apresentem um plano de emergência consistente e sustentável, para que a população seja o menos penalizada possível”, reforça Carlos Thadeu de Olveira, gerente técnico do Idec.

 

Além das atividades citadas anteriormente, o Idec e outras entidades e coletivos organizaram, ao longo de 2014, reuniões e atos públicos de repúdio à sobretaxa nas contas de água, à falta de informação, à distribuição de lucros aos acionistas - desproporcional ao investimento público em plena crise - e à não declaração de racionamento, que os paulistas tem vivido desde o início do ano passado. 

 

Racionar ou reduzir a pressão?

Antes de liberar a informação real sobre a redução de pressão, a Sabesp optou pelo investimento em campanhas publicitárias de economia de água e pela adoção de multas caso não houvesse redução de consumo. Graças a pressão do Idec, e de toda sociedade civil, a multa, em abril, nunca foi aplicada, mas a companhia criou um sistema de bônus para que a população mantivesse o gasto de água abaixo da média. Apesar dos baixos níveis do sistema Cantareira - assim como todos os demais reservatórios que abastecem o Estado - e das denúncias diárias da falta de água em todas as regiões da capital, a empresa nunca assumiu que a Cidade e o Estado passavam, ou passariam pelo racionamento. 

 

Na última semana, ao ser questionado por jornalistas sobre o racionamento em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin afirmou a existência do mesmo. No dia seguinte a informação foi desmentida. Uma semana depois foi publicado o artigo “A Sabesp raciona água?” pelo novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, anunciando que em breve a empresa iria disponibilizar uma ferramenta para que os consumidores saibam quando haverá a redução de pressão da água em suas regiões. Esta redução, segundo Kelman, seria melhor alternativa que o racionamento por meio de rodízio, pois a redução de pressão diminui a chances de contaminação da água pelas tubulações e também seu desperdício durante a distribuição.

 

O Idec na Crise Hídrica

Os níveis dos sistemas Cantareira e Alto Tietê, que abastecem milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, continuam caindo diariamente. Na metade da temporada de chuvas, já sabemos que os reservatórios não irão se recuperar da seca de 2014 e o pior cenário para o abastecimento de água em São Paulo pode se consolidar em 2015.

 

Por isso que, em 29 de dezembro, o Idec participou da audiência pública que discutiu o aumento de 6,49% na tarifa de água, autorizado pela Arsesp em meados de dezembro.  Participamos também do ato do dia 17/12, que evidenciava incoerência na divisão de lucros da Sabesp frente a falta de investimento em infraestrutura. Renovamos o Especial “Tô Sem Água“ em nosso site, para os consumidores entenderem melhor a crise hídrica, realizarem suas denúncias e também pressionarem à Sabesp por informação, via site Minha Sampa. Em outubro, após algumas semanas de campanha, conseguimos que a Sabesp enviasse um mapa, insuficiente, sobre as zonas de coroa, ou seja as áreas mais altas da cidade de São Paulo e que poderiam sofrer falta d’água por conta da redução de pressão noturna. Com a Sabesp ignorando a pressão e não assumindo o racionamento, não hesitamos em acionar o Ministério Público e Procon-SP contra a Companhia. 

 

A campanha “Tô Sem Água“, começou em junho de 2014, após a possível ameaça de multa aos consumidores que gastassem além da média de consumo dos últimos 12 meses e as recorrentes reclamações de falta de água por horas e dias na cidade. O Idec abriu um espaço em seu site para receber essas denúncias e contabilizar as pessoas impactadas pela omissão do Estado frente a maior seca dos últimos anos no Sudeste. 

 

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